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Legislação

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Resolução N. TC-004/1998
1998

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, em dotações do Tribunal de Contas, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 1998.

resolucao_n_04-1998_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15904 | 23/04/1998
Resolução N. TC-003/1998
1998

Estabelece a composição da carreira de Analista de Controle externo, quanto à distribuição dos cargos por área de habilitação - LC nº 078/1993.

resolucao_n_03-1998_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15885 | 25/03/1998
Resolução N. TC-001/1998
1998

Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento do TCE/SC

resolucao_n_01-1998_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15866 | 25/02/1998
Portaria N. TC-623/1998
1998

Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 1999.

portaria_n_623-1998_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-005/1997
1997

Estabelece a distribuição de processos aos Relatores, por grupos de unidades, relativos às contas do exercício financeiro de 1998, das unidades gestoras da Administração Estadual.

resolucao_n_05-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15732 | 30/12/1997
Resolução N. TC-004/1997
1997

Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas para o exercício de 1998.

resolucao_n_04-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15782 | 15/10/1997
Resolução N. TC-003/1997
1997

Altera o art. 6º da Resolução TC N. 014/1996

resolucao_n_03-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15780 | 13/10/1997
Resolução N. TC-002/1997
1997

Autoriza pagamento antecipado de parcela de 13º vencimento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado.

resolucao_n_02-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15699 | 20/06/1997
Resolução N. TC-001/1997
1997

Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas, em dotações do Tribunal de Contas, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativos ao exercício de 1997

resolucao_n_01-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15686 | 03/06/1997
Portaria N. TC-880/1997
1997

Altera o "Manual de Orientação para Procedimentos Computacionais das Unidades Gestoras" do “Sistema de Auditoria de Contas Públicas - ACP"

Portaria N. TC-880-1997_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 30/12/1997
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