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Legislação

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Resolução N. TC-006/2001
2001

Institui o Regimento Interno do TCE/SC

REGIMENTO-INTERNO-CONSOLIDADO.pdf
DOTC-e N°: 16814 | 28/12/2001
Resolução N. TC-005/2001
2001

Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao Exmo. Sr. Adelmar Silveira Sabino.

resolucao_n_05-2001_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16783 | 09/11/2001
Resolução N. TC-004/2001
2001

Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2002 e dá outras providências.

resolucao_n_04-2001_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16744 | 13/09/2001
Resolução N. TC-003/2001
2001

Denomina "Conslheiro Nereu Corrêa" a Biblioteca do Tribunal de Contas de Santa Catarina

resolucao_n_03-2001_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16741 | 10/09/2001
Resolução N. TC-002/2001
2001

Dá nova redação aos Arts. 2º, incisos II e IV e 3º, inciso I º, Acrescenta parágrafo único ao Art. 9º da Resolução nº tc-06/00

RESOLUÇÃO N 02-2001 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 16691 | 29/06/2001
Portaria N. TC-664/2001
2001

Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2002.

portaria_n__tc_664-2001_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16 | 08/01/2002
Portaria N. TC-544/2001
2001

Regulamenta a concessão de gratificação especial instituída pela Lei nº 6.745/1995, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

PORTARIA N. TC 544-2001 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 0 | 14/11/2001
Portaria N. TC-525/2001
2001

Altera, em caráter provisório, "ad referendum" do Plenário, a Organização Administrativa Básica do TCE/SC.

portaria_n__tc_525-2001_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16786 | 14/11/2001
Portaria N. TC-498/2001
2001

Regulamenta a concessão de gratificação pela Participação em Grupos de Trabalho ou Estudo e em Comissão Legal, prevista no inciso II do art. 85 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1995, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Tribunal de Con

portaria_n__tc_498-2001_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16786 | 14/11/2001
Portaria N. TC-399/2001
2001

Estabelece mecanismos para elaboração, acompanhamento e controle dos instrumentos de convênios, acordos e protocolos, no âmbito do Tribunal.

PORTARIA N.TC 399-2001 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 0 | 16/08/2005
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