O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai autuar processo específico para acompanhar as ações adotadas pelos municípios catarinenses para o enfrentamento da epidemia de dengue. A decisão do Pleno baseou-se no voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da área da saúde no âmbito do TCE/SC, após procedimento de levantamento (@LEV 24/80020317) que analisou a situação epidemiológica no Estado. 

Por solicitação do próprio relator, a Corte de Contas catarinense enviou, em 14 de fevereiro, a todos os prefeitos e secretários municipais de saúde, ofício solicitando que enviassem – ou elaborassem caso não tivessem –, no prazo de 15 dias, os planos de contingência de prevenção e combate à dengue, alertando sobre a possibilidade de aplicação de multa aos responsáveis, em caso de eventual descumprimento.  

Dos 295 municípios do Estado, 224 (75,9%) responderam no prazo e 71 municípios não se manifestaram. 

Dentre os que responderam, 213 municípios apresentaram os planos de contingência para enfrentamento à dengue; quatro solicitaram prorrogação de prazo para a apresentação (a prorrogação não foi concedida); e sete informaram não haver necessidade da elaboração do documento, pois, segundo as Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses do Governo de Santa Catarina, o plano é obrigatório apenas para os municípios considerados infestados. 

“Assim, o levantamento apontou que 82 municípios não apresentaram plano de contingência de enfrentamento à dengue ao TCE/SC, deduzindo-se daí que estes municípios não o possuem”, observou o relator.  

Ele destacou também que, dentre os 82 municípios que não encaminharam o plano, 30 deles foram considerados como infestados e, portanto, deveriam possuir. “Isso é preocupante e reforça a necessidade de continuação de ações concretas e bem-sucedidas, principalmente por se verificar que o aumento de casos vem acontecendo desde o ano de 2019”, comentou o conselheiro, alertando que, pelo fato de não terem respondido ou enviado o plano, tais municípios estão sujeitos a multa. 

Cherem lembrou que o agravamento da epidemia de dengue é um problema de saúde pública e reflete negativamente em um conjunto de áreas. “Ocorre aumento da procura por atendimento em hospitais e internações e gastos com remédios, consultas e exames, como também causa impacto negativo na economia e na educação, além de perdas de produtividade do trabalho e alunos fora da escola”, citou. 

Para o conselheiro, o aumento alarmante dos casos de dengue no Estado tem chamado a atenção e pedido medidas mais eficientes e resolutivas para a sua diminuição e combate. “O Tribunal de Contas busca contribuir com ações positivas e de conscientização, por meio da identificação da existência de planos de contingência e das ações pensadas pelos municípios para combatê-la”, comentou. 

Dados preliminares 

Um outro levantamento efetuado pela Diretoria de Atividades Especiais, em 2023, apresentou informações sobre a dengue nos municípios catarinenses, projetando o cenário atual e cobrando o envio dos planos de contingência para enfrentamento da epidemia e, consequentemente, das ações que devem ser implementadas pelos municípios.  

Além dos dados deste levantamento, o relator apresentou informações da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, que mostram que, nos primeiros 39 dias deste ano, cinco pessoas morreram por causa da dengue em Santa Catarina.  

“Já são 8.710 casos prováveis da doença, um aumento de 611% em relação ao mesmo período no ano passado”, destacou ao lembrar que o governo estadual apresentou um cenário epidemiológico da dengue, prevendo que o número de casos pode aumentar 900%. “Por esse motivo, o governo do Estado anunciou a criação de um Grupo de Ações Coordenadas (GRAC), para lidar com o assunto, que integraria diversas pastas”, observou. 

Cherem pontuou ainda que já foram identificados mais de cinco mil focos do mosquito Aedes aegypti em 186 municípios, “sendo que 154 deles já são considerados infestados”.  

O relator reconhece que o governo estadual possui um plano de contingência para o enfrentamento de uma epidemia de dengue. “Por isso, como primeira providência, há que se verificar se o mesmo ocorre nos munícipios, e se estão sendo cumpridos”, salientou. Para ele, “o problema da dengue precisa urgentemente de uma congregação de forças para a sua solução”.

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