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Legislação

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Portaria N. TC-867/1997
1997

Distribuição aos Relatores os processos relativos as contas das unidades gestoras das Administrações Municipais referentes ao exercício financeiro de 1998.

portaria_n_867-1997consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Portaria N. TC-556/1997
1997

Grupos de pauta.

portaria_n_556-1997consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-015/1996
1996

Altera disposições da Resolução nº TC-16/94

RESOLUÇÃO N 15-1996 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 15586 | 02/01/1997
Resolução N. TC-014/1996
1996

Estabelece procedimentos especiais para acompanhamento preliminar de editais de concorrência da Administração Estadual e dá outras providências.

resolucao_n_14-1996_consolidada_docxdebora.pdf
DOTC-e N°: 15609 | 04/02/1997
Resolução N. TC-013/1996
1996

Fica adotado como símbolo do TCE/SC

resolucao_n_13-1996_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15565 | 29/11/1996
Resolução N. TC-012/1996
1996

Estabelece critérios, em caráter experimental, para distribuição de processos aos Relatores, e dá outras providências.

resolucao_n_12-1996_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15565 | 29/11/1996
Resolução N. TC-011/1996
1996

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, em dotações do TC, constantes do orçamento do Estado de SC, de conformidade com o disposto no art. 33, § 3º, da Lei 9.900, de 21/7/1995, e art. 5º da Lei 10056, de 29/12/1995.

resolucao_n_11-1996_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15565 | 29/11/1996
Resolução N. TC-010/1996
1996

Dispõe sobre cristérios de avaliação funcional dos servidores do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

resolucao_n_10-1996_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15555 | 14/11/1996
Resolução N. TC-009/1996
1996

Disciplina em caráter experimental, Representação formulada ao TCE/SC

resolucao_n_09-1996_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15565 | 29/11/1996
Resolução N. TC-008/1996
1996

Aprova a proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas para o triênio 1997/1999.

resolucao_n_08-1996_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 15518 | 19/09/1996
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