Fórum sobre saneamento básico, promovido pelo TCE, foi aberto nesta quinta-feira

     “Queremos nos preparar para, através da atuação do controle externo, dar garantias à sociedade catarinense de que cada centavo pago em impostos encontrará o melhor resultado na oferta de serviços públicos, em maior quantidade, em melhor qualidade e ao menor custo.” A declaração foi do conselheiro César Filomeno Fontes, que abriu, na tarde desta quinta-feira (27/11), o Fórum sobre Saneamento Básico, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de buscar subsídios para firmar um entendimento sobre os aspectos jurídicos, econômicos, contábeis e operacionais desse tipo de serviço.
     O evento termina nesta sexta-feira e conta com a participação de representantes de entidades e instituições ligadas ao tema, como a Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Casan, Fatma, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas da União e a Fecam.
     O Fórum encerra uma série de atividades promovidas este ano, pelo Instituto de Contas do TCE, do qual Fontes é o supervisor, para capacitar seus servidores visando à análise de editais que tratem da prestação dos serviços de saneamento pelos municípios. Especialistas de instituições governamentais, de controle externo e fiscalização e de ensino e pesquisa farão exposições e discutirão com os participantes assuntos relacionados à Política Nacional e Estadual de Saneamento; às alternativas de financiamento para investimentos no setor, à implementação da Lei nº 11.445/07 — que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico —; à política tarifária, aos consórcios públicos; a licenciamento ambiental; a regulação e à concessão dos serviços de saneamento.
     A intenção com os eventos de capacitação é firmar um entendimento sobre o assunto porque a matéria além de ser nova, tem peso fundamental sob o ponto de vista do interesse público e na definição de políticas públicas pelo Estado e os municípios catarinenses. Desde setembro, além do Fórum, foram promovidas oito oficinas — cinco sobre saneamento básico e três sobre concessões.
     Não é preciso destacar a importância do saneamento básico, mas só para se ter uma idéia, 65% dos atendimentos ambulatoriais de crianças até cinco anos são provenientes da ausência desse tipo de serviço, conforme dados apresentados pela primeira palestrante do Fórum, a chefe de gabinete da secretaria nacional de saneamento ambiental, Viviana Simon. Conforme dados da Organização Mundial da Saúde, apresentado por Viviana, a cada R$ 1 investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados no sistema de saúde.
     Também participaram do primeiro dia de trabalho o corregedor-geral do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst, os auditores substitutos de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o sub-procurador geral de Justiça e assuntos administrativos do Ministério Público Estadual em exercício, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, o diretor de Planejamento, Orçamento e Informação da Casan, Cézar Paulo de Luca, e o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, João Manoel da Silva Dionísio.

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