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Altera a Portaria N.TC-0276/2023, que trata acerca da descentralização do exercício das funções atribuídas ao Presidente, por meio da delegação de competências legais e regulamentares, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Altera a Portaria N.TC-154/2023.
Torna público o resultado da escolha da relatoria temática de Assistência Social definida em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui grupo de trabalho, responsável pelo segundo ciclo do Projeto InterAgir, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Dispõe sobre a distribuição e o uso das vagas de garagem do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e estabelece outras providências.
Regulamenta o recebimento e o protocolo de documentos relativos ao controle externo, no âmbito Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo Aditivo n. 026/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2020, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).
Consolida os resultados das escolhas de relatorias temáticas deliberadas em sessão plenária pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui a Comissão Permanente de Exposições no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Constitui a comissão com a finalidade de elaborar o Manual de Auditoria Interna (MAI) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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