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Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Banco do Brasil.
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Protocolo de Intenções n. 04/2023, celebrado entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Poder Executivo de Santa Catarina, o Poder Judiciário de Santa Catarina, o Poder Legislativo de Santa Catarina, e o Município de Florianópolis.
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. TC-05/2023, celebrado entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Constitui comissão com a finalidade de integrar e adequar a vinculação administrativa do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidora para gerenciar Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).
Constitui comissão com a finalidade de elaborar e encaminhar projeto de lei complementar para o fim disposto no art. 132-A, parágrafo único, da Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000.
Designa Conselheiro para atuar como Supervisor do Comitê de Inovação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (CITC).
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Prorroga os efeitos da Portaria N.TC0584/2022.
Altera a Portaria N. TC-0217/2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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