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Altera a Resolução N. TC-126/2016, que dispõe sobre o processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Regulamenta o art. 57-A, inciso VI, do Regimento Interno do TCE/SC (Resolução N. TC-06/2001), para prever a comunicação processual eletrônica por meio de aplicativo de mensagens instantâneas e por e-mail.
Dispõe sobre alteração dos arts. 57-A, 57-B, 57-C, 57-D e 66 da Resolução N. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC) e inclusão do art. 57-E na referida norma regulamentar.
Altera a denominação de funções gratificadas do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Regulamenta a gratificação pela ministração de aulas por membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Regulamenta, com base na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, os critérios para contratações diretas de pequeno valor (art. 75, incisos I e II) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Revoga a Resolução n. TC-123/2015.
Altera os arts. 5º e 8º da Resolução N. TC134/2017.
Regulamenta o regime de exercício cumulativo de jurisdição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Regulamenta o auxílio-saúde dos membros e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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