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Notas Técnicas
Assunto: Aquisição de pneus e câmaras
Ementa: Nota técnica. Licitações e contratações. Aquisição de pneus. Exigências. Principais irregularidades. Bens e serviços comuns. Jurisprudência dos tribunais de contas. Orientações a partir das principais irregularidades verificadas nas aquisições de pneus. Com o objetivo de aprimorar as compras públicas e reduzir o risco de paralisação das licitações, a Nota Técnica traz subsídios às unidades jurisdicionadas para evitar exigências que possam restringir a competitividade na elaboração de seus editais.
Assunto: Desvinculação de Receitas Municipais – DRM
Ementa: Possibilidade de desvinculação de receitas auferidas pela Administração Pública Municipal. Artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT).
Assunto: pesquisa de preços em compras públicas de bens e serviços comuns.
Unidade técnica: Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).
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