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Constitui comissão para a reformulação do espaço da transparência no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui Comissão para coordenar as atividades relativas à 20ª edição do “Para onde vai o seu dinheiro”.
Constitui comissão com a finalidade de acompanhar a Prova de Conceito (POC), referente ao Pregão Eletrônico 17/2022.
Constitui grupo de trabalho para a elaboração dos estudos acerca da data-base 2022.
Revoga a Portaria N. TC-133/2020 e outros regramentos a ela correlatos.
Constitui comissão para a idealização de projeto de revitalização e modernização do ático e de ambientes do edifício-sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Regulamenta o Laboratório de Inovação do Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Lince).
Estabelece o cronograma e as condições de pagamento do benefício especial de que trata a Lei Complementar n. 795, de 6 de janeiro de 2022.
Altera a Portaria N. TC-0639/2019, que designa servidores para atuarem como representantes do Tribunal de Contas na Rede de Controle da Gestão Pública.
Designa Conselheiro para atuar como auxiliar da Presidência.
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