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Legislação

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Resolução N. TC-005/1991
1991

Adotar nos termos da Resolução nº 009/91, de 27/7/91 do TJ, publicada no DJ de 2/7/91, nos mesmos prazos, condições e valores para remuneração dos Conselheiros e Auditores do TCE/SC.

resolucao_n_05-1991_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14244 | 29/07/1991
Resolução N. TC-004/1991
1991

Altera disposições da Resolução nº TC-06/89

resolucao_n_04-1991consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14182 | 30/04/1991
Resolução N. TC-003/1991
1991

Dispõe sobre a Organização Administrativa Básica do TCE.

resolucao_n_03-1991_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-002/1991
1991

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE/SC para o exercício de 1991, fixado pelo Resolução nº TC-01/91

resolucao_n_02-1991consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14155 | 21/03/1991
Resolução N. TC-001/1991
1991

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Prçamento do TCE para o exercício de 1991.

resolucao_n_01-1991_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14146 | 08/03/1991
Portaria N. TC-158/1991
1991

Horário de expediente do TCE/SC.

PORTARIA N. TC 158-1991 CONSOLIDADA.pdf
Resolução N. TC-003/1990
1990

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores do TCE e dá outras providências.

resolucao_n_03-1990_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14065 | 06/11/1990
Resolução N. TC-002/1990
1990

Dispõe sobre a implantação de Regima Jurídico Único para os servidores do TCE.

resolucao_n_02-1990_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13972 | 22/06/1990
Resolução N. TC-001/1990
1990

Altera dispositivos do art. 1º, da Resolução nº TC-03/89, de 9/2/89.

resolucao_n_01-1990_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13913 | 28/03/1990
Portaria N. TC-741/1990
1990

Horário de expediente do TCE/SC.

PORTARIA N. TC 741-1990 CONSOLIDADA.pdf
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