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Legislação

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Portaria N. TC-704/2007
2007

Prorroga os efeitos da Portaria N. TC- 383/2005. 

PORTARIA N. TC 704-2007 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 0 | 15/02/2008
Portaria N. TC-689/2007
2007

Convocar a Auditora Sabrina Nunes Iocken para substituir o Conselheiro Moacir Bertoli, no período de 31/10/2007 a 29/12/2007, em virtude de férias do titular.

portaria_n__689-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18249 | 19/11/2007
Portaria N. TC-675/2007
2007

Os processos de contas anuais, os de atos administrativos, os de denúncias e os de representações relativos ao exercício de 2006 do Município de Florianópolis, constantes do Grupo 2, foram redistribuídos por sorteio.

portaria_n__675-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Portaria N. TC-640/2007
2007

Altera o valor do piso correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004.

portaria_n__640-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 09/10/2007
Portaria N. TC-638/2007
2007

Reorganiza os tipos de processos para fins de autuação e distribuição aos relatores e organização da pauta das sessões do Tribunal Pleno.

portaria_n__tc_0638-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18 | 15/10/2007
Portaria N. TC-556/2007
2007

Convocar a Auditora Sabrina Nunes Iocken para substituir o Conselheiro Moacir Bértoli, no período de 10/09/2007 a 09/10/2007, em virtude de férias do titular.

portaria_n__556-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18 | 03/09/2007
Portaria N. TC-550/2007
2007

Convocar o Auditor Cleber Muniz Gavi para substituir o Conselheiro Otávio Gilson dos Santos, no período de 20.08.2007 a 18.09.2007, em virtude de férias do titular.

portaria_n__550-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18 | 03/09/2007
Portaria N. TC-522/2007
2007

Convocar o Auditor Cleber Muniz Gavi para substituir o Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, no período de 16 a 23 de julho de 2007, em virtude férias do titular.

portaria_n__522-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18174 | 30/07/2007
Portaria N. TC-509/2007
2007

Convocar o Auditor Gerson dos Santos Sicca para substituir o Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no período de 16 a 30 de julho de 2007, em virtude férias do titular.

portaria_n__509-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18174 | 30/07/2007
Portaria N. TC-494/2007
2007

Altera a Portaria nº TC 135/2007, de 27 de fevereiro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado.

portaria_n__494-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18174 | 30/07/2007
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