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TCs na TV
TCE/SC Notícias
24/02/2026 - 11:45
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta segunda-feira (23/2), considerou irregular o enquadramento dos servidores ocupantes de cargo de agente municipal de trânsito como guardas municipais por causa das atribuições e… Leia mais
23/02/2026 - 17:17
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, em decisão singular assinada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta segunda-feira (23/2), uma série de recomendações à Câmara de Içara para futuros editais de… Leia mais
23/02/2026 - 06:40
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) instituiu a Política de Gestão e Controle da Disciplina, por meio da Resolução N. TC-302/2026. A norma tem como foco a prevenção de ocorrências e a resolução consensual de conflitos. Isso sem deixar de prever a correção de desvios de conduta… Leia mais
20/02/2026 - 10:00
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu que a qualificação profissional não é capaz de afastar a configuração de nepotismo em nomeações para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública. O entendimento foi fixado no âmbito da Consulta n. CON 25/00122942,… Leia mais
20/02/2026 - 08:25
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou a Resolução N. TC-301/2026, que estabelece a Política de Comunicação Institucional. A norma busca padronizar práticas, aumentar a efetividade das mensagens, aprimorar o relacionamento com a sociedade e garantir que os conteúdos… Leia mais
19/02/2026 - 18:03
A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 137 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O acesso é pelo menu superior, no item Jurisprudência - Informativos de Jurisprudência.
Com periodicidade… Leia mais
18/02/2026 - 17:56
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu arquivar a representação que investigava o pagamento de férias acrescidas de um terço e gratificação natalina a agentes políticos do município de Pomerode. A decisão, tomada pelo Tribunal Pleno e publicada em 13 de fevereiro no … Leia mais
18/02/2026 - 13:55
Em nova decisão singular, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a realização de inspeção in loco nas obras de pavimentação da Rodovia da Imigração, em Pedras Grandes. Também notificou a Prefeitura de Pedras Grandes para a apresentação de esclarecimentos e documentos sobre pontos… Leia mais
16/02/2026 - 14:47
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estipulou prazo de 95 dias para a Prefeitura de Balneário Camboriú corrigir uma série de falhas relacionadas à contratação e remuneração de servidores públicos. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) da última segunda-feira (9/2),… Leia mais
13/02/2026 - 15:08
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, na sessão virtual concluída nesta quinta-feira (12/2), resolução que define a sistemática para quantificação dos benefícios gerados pela atuação do TCE/SC à sociedade. A norma é composta pelo Manual de Quantificação de Benefícios (… Leia mais
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seg, 16/03/2026 - 17:43
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