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Legislação

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Resolução N. TC-004/2005
2005

Institui a Medalha Cinqüentenário do TCE/SC.

resolucao_n_04-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17717 | 06/09/2005
Resolução N. TC-003/2005
2005

Dispõe sobre a criação do Projeto de Apoio à Modernização do Controle Externo e da Unidade de Execução Local - UEL na Estrutura Organizacional do TCE/CS.

resolucao_n_03-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17666 | 27/06/2005
Resolução N. TC-002/2005
2005

Institui a logomarca alusiva ao ciqüentenário de criação do TCE/SC.

resolucao_n_02-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17638 | 16/05/2005
Resolução N. TC-001/2005
2005

Aprova o quadro de detalhamento de Despesas do TCE/SC

resolucao_n_01-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17585 | 24/02/2005
Portaria N. TC-386/2005
2005

Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estaduais e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2006.

portaria_n_386-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17826 | 15/02/2006
Portaria N. TC-385/2005
2005

Escolha do Relator do processo sobre as Contas Prestadas pelo Governardor do Estado.

portaria_n_385-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17826 | 15/02/2006
Portaria N. TC-384/2005
2005

Prorrogação dos prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos contábeis.

portaria_n_384-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 30/11/2004
Portaria N. TC-383/2005
2005

Dispõe sobre a suspensão da concessão de auxílio financeiro para participação de servidores em cursos de pós-graduação.

PORTARIA N. TC 383-2005 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 0 | 12/12/2005
Portaria N. TC-377/2005
2005

Dispõe sobre o encerramento das atividades no exercício de 2005, e programação dos trabalhos para 2006.

portaria_n_377-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 30/11/2004
Portaria N. TC-289/2005
2005

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio, que tinham como Relator o Conselheiro Otávio Gilson dos Santos, ficam redistribuídos ao Conselheiro Luiz Suzin Marini, na forma do artigo 120 do Regimento Interno deste Tribunal.

portaria_n_289-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17721 | 13/09/2005
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