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Designa servidores, com a finalidade de processar e julgar licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2020, a serem apresentadas em 2021.
Revoga a Portaria TC-105/2020, que estabelece medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa Conselheiros e Conselheiros-Substitutos para atuarem no período de 05 a 20/01/2021.
Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de unidades gestoras dos órgãos e entidades da administração estadual, dos municípios e das unidades gestoras referenciadas no § 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2021 e 2022.
Estabelece o cronograma de pagamentos para o exercício de 2021.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina durante o recesso e as férias coletivas dos membros e servidores, relativos a 2020-2021.
Designa gestor, conforme Portaria TC 0545/2015.
Altera o art. 4º da Portaria TC 107/2020, que designa servidores para comporem grupos de trabalho constituídos a partir do Acordo de Cooperação Técnico 01/2018, celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional, a Associação de Membros dos Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa, com a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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