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Legislação

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Portaria N. TC-435/2007
2007

Convocar o Auditor Gerson dos Santos Sicca para substituir o Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no período de 18 de junho a 17 de julho de 2007, em virtude de férias do titular.

portaria_n__435-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18143 | 15/06/2007
Portaria N. TC-423/2007
2007

Altera o valor do piso correspondente ao Nível1, referência A, da tabela de índices de vencimentos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004.

portaria_n__423-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 15/06/2006
Portaria N. TC-403/2007
2007

Convocar a Auditora Sabrina Nunes Iocken para substituir o Conselheiro Otávio Gilson dos Santos, no período de 21 de maio a 19 de junho de 2007, em virtude férias do titular.

portaria_n__403-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18131 | 28/05/2007
Portaria N. TC-347/2007
2007

Dispõe sobre a política de segurança e utilização dos recursos de tecnologia da informação e cria o Comitê de Assunto de Informática do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC.

portaria_n__347-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18107 | 20/04/2007
Portaria N. TC-232/2007
2007

Os processos de contas anuais das P.M. de Mafra, Itaiópolis, Papanduva e Santa Terezinha do Progresso e das Prestações de Contas da C.M. de Mafra e do Inst. de Prev. de Mafra de 2007, constantes do Grupo 7, distribuídos por sorteio ao Conselheiro Relator L

portaria_n__232-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18193 | 24/08/2007
Portaria N. TC-136/2007
2007

Promove redistribuição de processos entre órgãos de controle da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

portaria_n__136-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18076 | 05/03/2007
Portaria N. TC-135/2007
2007

Altera e consolida a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

portaria_n__135-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18076 | 05/03/2007
Portaria N. TC-050/2007
2007

Delegar competência ao Chefe de Gabinete da Presidência e ao Diretor de Administração e Finanças.

portaria_n__50-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18068 | 21/02/2007
Portaria N. TC-023/2007
2007

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatizado, que tinham como Relator o Auditor Clóvis Mattos Balsini, tendo em vista a sua aposentadoria, se

portaria_n__23-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18059 | 06/02/2007
Portaria N. TC-001/2007
2007

Convoca-se servidores para cumprirem expediente no mês de janeiro.

portaria_n__001-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
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