DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PADÕES DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOR RECURSOS ADICIONAIS DO IULCLG TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS.
DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADICIONAL DO IULCLG TRANSFERIDOS AO ESTADO.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS CONSELHEIROS E AUDITORES.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTENDE AO FEAESC, OS EFEITOS DA RESULOÇÃO Nº TC. 03.03.70/59.
CRIA O SETOR DE EXAME DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VINCULAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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