Aberta licitação para a ampliação da sede do TCE

O Tribunal de Contas de Santa Catarina está realizando licitação, na modalidade de Concurso, para a escolha do anteprojeto arquitetônico que visa a ampliação da área física do órgão em Florianópolis. O anteprojeto tratará da construção de um novo prédio com área total estimada de 11.890,00 m², junto à atual sede do TCE, localizada na Praça Tancredo Neves. O prazo para entrega do anteprojeto arquitetônico (Ver quadro 1) junto com os documentos exigidos no Edital nº 010/2005, encerra às 14h15min do próximo dia 31 de março (Ver quadro 2). A abertura dos envelopes será realizada 15 minutos depois, pela comissão especial da licitação na sede do Tribunal. A ampliação da área física do Tribunal de Contas é uma das prioridades do novo presidente do órgão, Luiz Suzin Marini, que tomou posse no último dia 1º de fevereiro. Segundo o Edital, a Comissão Julgadora terá um prazo de até 15 dias para apreciar e julgar as melhores propostas. Na primeira etapa, serão selecionados os cinco trabalhos que melhor atenderem aos quesitos do Edital nº 010/2005. O primeiro colocado ficará automaticamente classificado para a segunda etapa. Além de receber um prêmio de R$ 15 mil pela classificação na primeira fase, o vencedor será convocado para assinar contrato, no prazo máximo de 48 horas, que tratará da elaboração do projeto arquitetônico, da reorganização da área remanescente e compatibilização dos ajustes dos projetos complementares com o arquitetônico. Para essa segunda etapa, o contratado receberá a remuneração de R$ 60 mil, conforme já consta no Edital. O novo prédio deverá ser construído em terreno da antiga sede da Associação Catarinense dos Engenheiros, adquirida pelo Tribunal em fevereiro de 2003, uma área contígua a da atual sede do TCE. O prazo previsto para a execução da obra é de 15 meses. Serão 14 pavimentos, aí incluídos o subsolo, o térreo e o ático, que deverão abrigar, entre outros setores, diretorias técnicas e o Instituto de Contas. O objetivo é ampliar o espaço físico e compatibilizá-lo com as atuais e futuras necessidades do Tribunal, cujas atribuições vem sendo ampliadas nos últimos anos, em especial, depois das alterações constitucionais e da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Edital, já publicado nos jornais de circulação estadual e que está disponível no site www.tce.sc.gov.br (Ver quadro 3), também está prevista a construção de um auditório com dois pavimentos. Os 700 m² terão a capacidade para 350 pessoas sentadas na parte inferior, além de abrigar o "espaço memória" e o hall em sua parte superior. A meta é dispor de espaço próprio compatível para as atividades de orientação aos fiscalizados e de capacitação do corpo funcional. A assinatura do Edital para a escolha do anteprojeto arquitetônico da ampliação da sede do Tribunal de Contas foi um dos últimos atos do ex-presidente Salomão Ribas Junior, pouco antes de transmitir o cargo ao conselheiro Luiz Suzin Marini, no último dia 1º de fevereiro. Quadro 1: Elementos que devem estar contidos no anteprojeto arquitetônico

- Maquete digital e impressa (considerando os prédios já existentes do Tribunal); - Quatro fachadas; - Planta baixa dos pavimentos; - Lay-out dos pavimentos destinados à garagem; - Lay-out do subsolo e do térreo com área destinada ao auditório; - Dois cortes; - Planta de locação; - Solução para insolação com descritivo; - Solução para climatização e exaustão com descritivo; - Especificação de revestimento, pavimentação, esquadrias, vidros, cobertura, forros, divisórias internas e pinturas; - Área de cada pavimento; - Valor estimado para a execução da obra, incluindo as demolições necessárias; - Custo por metro quadrado de construção, limitado a 1,3 CUB/m², juntamente com orçamento sintético da obra, identificando as etapas com base em preços correntes de mercado.

Quadro 2: Entrega das Propostas

Data: 31 de março de 2005 Horário: 14h15min Local: Departamento de Compras e Contratos do Tribunal de Contas de Santa Catarina Rua Bulcão Viana, 90, 2º andar, Centro - Florianópolis

Quadro 3: Como ter acesso ao Edital do Concurso

Basta acessar ao site www.tce.sc.gov.br. Na seção Licitações e Concursos, clicar no botão Licitações e, depois, no Concurso 010/2005.

Saiba mais

Além de possibilitar o acesso a todas as licitações realizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, o site do órgão na Internet traz mais de 300 páginas de informações, dividas em oito grandes seções. Em destaque, o papel e resultados do TCE como fiscal da gestão pública e uma seção especial para atender as demandas da Imprensa. Há informações sobre como encaminhar denúncias ao TCE, os resultados da análise das contas municipais e do Estado e a resposta a consultas dos gestores públicos. Os resultados da verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela administração pública catarinense, orientações para solicitar certidões, informações sobre o plano estratégico e sobre o acervo de obras da Biblioteca do Tribunal também estão disponíveis.

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