O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou hoje, dia 1º de fevereiro, sessão especial do Pleno para dar posse ao novo presidente da instituição para o biênio 2005/2007, o conselheiro Luiz Suzin Marini. Durante a solenidade no auditório do órgão, em Florianópolis, também assumiram os conselheiros José Carlos Pacheco e Wilson  Wan-Dall, nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. Na cerimônia transmitida ao vivo pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa do Estado, o novo presidente anunciou as prioridades da sua gestão, entre elas, as eleitas pelo planejamento estratégico.

Dando continuidade às ações implementadas pelo conselheiro Salomão Ribas Jr., Marini vai implantar o e-Sfinge, novo sistema de fiscalização da gestão pública catarinense, e promover a capacitação dos servidores. O papel de orientação será intensificado com a realização do 8º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Nas 12 etapas que serão realizadas por todo o Estado, técnicos do Tribunal de Contas vão explicar aos novos administradores o funcionamento do e-Sfinge, desde a sua operação geral e a sua organização, até como as unidades gestoras deverão preparar seus sistemas de computadores, como efetuar o cadastro dos dados e com que periodicidade. Além disso, serão abordados temas relacionados aos controles externo e interno nos municípios. Destaque para a gestão fiscal e limites constitucionais e legais a serem observados pelos novos prefeitos, atos de improbidade administrativa, elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A ampliação da área física do TCE também é uma das metas do conselheiro Luiz Suzin Marini, assim como a realização de concurso público, em virtude do elevado número de processos em tramitação no órgão e das exonerações e aposentadorias. Ele também quer preparar uma ampla programação para marcar os 50 anos de existência da Corte de Contas catarinense, cujas comemorações iniciam no dia 4 de novembro deste ano, data da criação do órgão, e prosseguem até o dia 6 de fevereiro de 2006, aniversário de instalação.

A sessão especial de posse dos novos dirigentes foi prestigiada por diversas autoridades. Além de conselheiros, auditores e do procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Márcio Rosa, estiveram presentes o governador Luiz Henrique da Silveira, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, os presidentes da Assembléia Legislativa, Júlio Garcia, e do Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, o procurador-geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger.  

Últimos atos  

Mas antes de transmitir o cargo, o conselheiro Salomão Ribas Jr. cumpriu seus últimos atos a frente da presidência do TCE catarinense. Assinou um termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público. O objetivo é a promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal de Santa Catarina (SIGEF), mecanismo que deverá interagir com o Sistema de Fiscalização de Gestão, o e-Sfinge, em desenvolvimento pelo Tribunal de Contas.

Idealizado na gestão de Ribas Jr., que teve o conselheiro Luiz Suzin Marini como  vice-presidente, o e-Sfinge vai agilizar os procedimentos de análise, já que irá integrar os atuais sistemas utilizados pela Corte de Contas, e proporcionar uma maior transparência. Será uma ferramenta útil tanto para os controles internos dos órgãos fiscalizados como para o cidadão comum que terá melhores condições de acompanhar a aplicação dos recursos públicos pelo Estado e municípios catarinenses. A assinatura do termo de cooperação técnica vai contribuir para o sucesso da implantação do e-Sfinge, que será efetivada na gestão do conselheiro Luiz Suzin Marini.

O processo de modernização pela qual o Tribunal de Contas vem passando deve continuar, até porque o novo presidente considera fundamental para aprimorar o papel de fiscalização das contas públicas.

Outros três atos foram celebrados ainda pelo conselheiro Salomão Ribas Jr., antes da posse dos novos dirigentes. O primeiro foi um protocolo de intenções entre o Tribunal de Contas, a RBS/TV Florianópolis S.A, a Brasil-Telecom S.A e a Pauta Equipamentos e Serviços Ltda. que visa à elaboração conjunta de um projeto social de inclusão digital, através da futura instalação de duas escolas onde a iniciativa será implantada.

Também foi firmado um contrato de prestação de serviços, no valor total de R$ 105.000,00, com a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Será implementada uma pesquisa mensal de preços de bens permanentes e de consumo (1.500 itens), entre eles gêneros alimentícios, móveis, equipamentos de escritório, eletrodomésticos, materiais de expediente, materiais de construção civil, medicamentos e suprimentos de informática. O objetivo é o desenvolvimento de aplicativos para armazenamento de dados e geração de relatórios com informações sobre preços de mercado de bens, cuja consulta deverá ser disponibilizada através de um link no site do Tribunal de Contas na Internet. As informações servirão de parâmetro para o desencadeamento de processos licitatórios pelo próprio TCE e de referência nos trabalhos de fiscalização externa, porque permitirá a comparação entre os preços pagos pela administração pública e os praticados pelo mercado, facilitando a identificação de eventuais irregularidades.

A assinatura do edital de concurso público, que visa à escolha do projeto arquitetônico para a ampliação da sede do Tribunal de Contas, foi a última ação de Ribas Jr. como presidente. Em seu discurso, o conselheiro Salomão Ribas Jr. fez uma breve homenagem aos 16 ex-presidentes da instituição. "Se o Tribunal de Contas de Santa Catarina tem o reconhecimento nacional e internacional de que tanto falam, isso se deve ao longo e penoso trabalho dos servidores, conselheiros, auditores e procuradores que nos antecederam", enfatizou. "Cada um deles deu sua contribuição".  

A instituição
O Tribunal de Contas de Santa Catarina é uma instituição pública de controle externo. Sua função principal é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado (art. 59 da CE) e pelos 293 municípios catarinenses (art.113 da CE). O TCE verifica se os atos desses administradores estão de acordo com princípios constitucionais como os da legalidade, economicidade e moralidade. O objetivo é comprovar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir fraudes, desvios, desperdícios e atos de corrupção. Qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, que utilize dinheiros, bens ou valores públicos pelos quais o Estado ou qualquer um dos municípios responda, tem que prestar contas ao Tribunal.