TCE e MP reforçam parceria em defesa dos recursos públicos

     As informações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do Tribunal de Contas de Santa Catarina irão subsidiar as investigações do Ministério Público estadual no combate a atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos. Nesta quinta-feira (15/05), durante abertura do seminário “Licitações – Aspectos Práticos na Identificação de Fraudes”, o presidente do TCE, José Carlos Pacheco, e o procurador-geral do MP, Gercino Gerson Gomes Neto, assinaram aditivo ao convênio para ampliar a troca de informações entre as duas instituições.
     Na oportunidade, o conselheiro Pacheco ressaltou os benefícios da parceria para a agilização do trabalho do Ministério Público. “Essa parceria vai poupar esforços e gastos”, salientou. Para Gomes Neto, “o acesso às informações do TCE possibilitará a otimização da atuação dos membros do Ministério Público“.
     De acordo com o documento assinado, os procuradores e promotores de Justiça que atuam na área da moralidade administrativa terão acesso aos relatórios do e-Sfinge a partir da utilização de senhas. Entre as informações disponíveis no Sistema, há dados sobre atos de pessoal, registros contábeis e execução orçamentária, licitações, contratos e convênios e, também, sobre Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
     O e-Sfinge é a ferramenta utilizada pela Corte catarinense na análise das contas dos poderes Executivo e Legislativo — Governo do Estado, Assembléia Legislativa, prefeituras e câmaras de vereadores —, Judiciário, Ministério Público e do próprio Tribunal.

Seminário
     O seminário “Licitações – Aspectos Práticos na Identificação de Fraudes” vai possibilitar, até amanhã (16/05), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a troca de experiências no combate a irregularidades em processos de licitações nas administrações públicas estadual e municipais, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento dos integrantes do Ministério Público no combate a atos de corrupção.
     Nesta sexta-feira, as palestras serão proferidas por servidores do Tribunal de Contas. Os auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), Pedro Jorge de Oliveira, Otto Simões e Rogério Loch, irão falar sobre as “Principais irregularidades apuradas pelo TCE/SC na análise de licitações e contratações”, a partir das 8h30min. Os “Casos práticos em processos licitatórios” serão abordados, às 14 horas, pelos servidores Sandro Nunes e Álysson Mattje.
     Às 16 horas, o representante da Diretoria de Informática, James Luciani, falará sobre o e-Sfinge e o diretor da DLC, Edison Stiven, apresentará o sistema de editais de concorrência.
     O evento é promovido pelo MP — através do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional —, com apoio do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União.

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