O Tribunal de Contas do Estado vai iniciar, no próximo dia 22 de fevereiro, o 8º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. No evento, que será realizado em 12 etapas (ver quadro 1) até o fim de março, o TCE vai intensificar seu papel de orientação. Nesta edição, o público-alvo será os novos prefeitos e vereadores de Santa Catarina. Para se ter uma idéia da importância desse tipo de iniciativa que busca aproximar o órgão fiscalizador dos fiscalizados e melhorar a gestão dos recursos públicos municipais, houve uma renovação de 73% nos municípios catarinenses, depois da posse dos novos prefeitos.      A aproximação com os gestores públicos e, também, com a sociedade em geral, tem sido o desafio perseguido pela Corte de Contas catarinense ao longo dos últimos anos. "Entendemos que ao Tribunal de Contas não interessa apenas fiscalizar, mas orientar e informar. Aos jurisdicionados para que saibam como agir diante da tarefa de aplicar bem e de forma legal os recursos públicos e à sociedade para que saiba como estão sendo aplicados e como é fiscalizado o uso de tais recursos", enfatizou o novo presidente do TCE, conselheiro Luiz Suzin Marini.      Em debate, aspectos fundamentais que devem ser observados por prefeitos e vereadores em seus mandatos. Os temas (ver quadro 2) estão relacionados aos controles externo e interno nos municípios. Destaque para a gestão fiscal e limites constitucionais e legais, elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.      Ressaltar a importância do papel do vereador na fiscalização das contas públicas também é prioridade nesta 8ª edição do Ciclo. Até porque são as Câmaras Municipais que têm a responsabilidade de promover o julgamento final das contas anuais das prefeituras, podendo acatar ou não o parecer prévio emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas.      Numa parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, serão debatidas, ainda, a questão da improbidade administrativa e a responsabilidade de prefeitos e vereadores.      Além de orientações sobre os instrumentos de planejamento a serem utilizados pela administração municipal, o VIII Ciclo também vai destacar as normas para administração de pessoal, tanto no caso dos servidores efetivos, dos comissionados, dos admitidos em caráter temporário (ACT´s) e dos terceirizados.      A responsabilidade dos agentes públicos na realização de licitações e a  responsabilização dos gestores no âmbito do TCE também são temas do evento.      A programação ainda abre espaço para a apresentação do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), mecanismo que deverá ser implantado este ano para agilizar os procedimentos de análise das contas públicas, já que irá integrar os atuais sistemas utilizados pelo Tribunal.      Nos encontros, os atuais prefeitos vão receber explicações sobre o funcionamento desta nova ferramenta, que pretende ampliar a transparência da gestão pública, melhorar a performance dos controles internos dos municípios e oferecer melhores condições para a sociedade acompanhar os gastos públicos. Os técnicos do TCE vão mostrar como será a operação geral do novo sistema, a periodicidade e cadastro de dados e dar orientações para que as prefeituras, câmaras de vereadores e demais órgãos municipais possam prepar seus sistemas de informática para receber o e-Sfinge.      A meta da programação, que vai atingir as 293 cidades catarinenses, é orientar cerca de 2.500 agentes públicos, entre prefeitos, vereadores e demais dirigentes  e técnicos municipais.  O 8º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal conta com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e das Associações de Municípios de Santa Catarina.      Mais do que uma exposição de assuntos considerados importantes para uma correta administração pública, o Ciclo de Estudos é a oportunidade de diálogo direto entre os administradores municipais e conselheiros, auditores e técnicos especializados do TCE. "Queremos contribuir para melhorar o desempenho das administrações quanto à legalidade dos atos e à otimização dos resultados. Além disso, ao debater e dar conhecimento dos procedimentos utilizados, permitir que a sociedade tenha a certeza de que está cada dia mais difícil driblar a vigilância sobre as contas públicas", finalizou o presidente Luiz Suzin Marini.   Quadro 1: Cronograma

  Quadro 2: Programação