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Alesc aprova indicação de César Fontes

sex, 14/10/2005 - 18:02

A Assembléia Legislativa do Estado aprovou por maioria de votos-18 favoráveis e sete contrários-, nesta terça-feira (11/10), o projeto de Decreto Legislativo 15/05, de origem governamental, que indica César Filomeno Fontes para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.        A matéria seguiu para a sanção e deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, a exemplo do ato de nomeação que deverá ser assinado pelo governador, em exercício, deputado Júlio Garcia.  Depois da publicação no D.O.E, o presidente do TCE, Gilson dos Santos, convocará sessão especial  para a posse do novo conselheiro. De acordo com o Regimento Interno, art. 283, César Fontes terá o prazo de 30 dias, "contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado", para tomar posse no Tribunal de Contas.       Segundo registra matéria publicada no site da Alesc ( www.alesc.sc.gov.br ), uma comissão especial foi formada na Assembléia Legislativa para analisar a indicação do governador Luiz Henrique da Silveira. "Pelo seu currículo, história e formação, o procurador César Filomeno Fontes cumpre todos os requisitos para ocupar a função", declarou em Plenário o deputado Celestino Secco (PP), relator da comissão que teve como presidente o deputado Onofre Agostini (PFL).

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