“O Tribunal de Contas, como órgão público, não pode ser uma ilha fechada dentro da sociedade; precisa democratizar-se, abrir-se para a participação do cidadão.” Com estas palavras, o conselheiro do TCE/SC Herneus De Nadal resumiu, na manhã desta quarta-feira (11/07), em Chapecó, um dos enfoques da 14ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Neste ano, o evento inovou ao ampliar seu público alvo: além dos técnicos e agentes públicos municipais, o evento é dirigido a conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor. A quarta etapa, realizada na Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), reuniu 305 participantes das regiões Oeste, Alto Irani e Noroeste de Santa Catarina.

Em suas palavras de boas vindas, o conselheiro Nadal falou de artigo publicado em jornal de São Paulo, que em seu título questionava: “Onde anda nossa capacidade de indignação?”, tratando da falta de mobilidade da sociedade ante os sucessivos casos de desvio de dinheiro público, corrupção e ineficiência dos serviços públicos. Ele concluiu seu pensamento alertando para que os participantes, no seu exercício profissional — seja na área de licitação, contabilidade, pessoal, controle, ou mesmo quem esteja fora da administração pública, trabalhando em ONGs, entidades sem fins lucrativos, associações de moradores —, agissem “com o intuito de zelar pelo bom uso dos recursos públicos, que é dinheiro que não pertence ao prefeito nem ao governo, mas é de toda a comunidade, é de todos nós”.

Dentro deste sentido da inovação, o Tribunal de Contas aborda nesta edição do Ciclo de Estudos a questão do fundo e do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, que é o órgão responsável pelo controle e deliberação das ações voltadas aos direitos da infância e do jovem. “Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente existir há mais de 20 anos, muitas soluções e mecanismos ali tratados ainda não foram implantados na maioria dos municípios”, relatou o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Luiz Cláudio Viana. “Muitos municípios já criaram seus conselhos, porém, os mesmos ainda não estão atuando efetivamente, faltando desenvolver projetos e ações e destinar recursos para esta área”, ressaltou.

A propósito, a fiscalização das ações do executivo municipal foi lembrada pelo vereador Vildomar Venturini, de Formosa do Sul. Segundo ele, o Ciclo de Estudos o auxilia a compreender melhor o papel do controlador externo e interno. “Como legisladores, precisamos fiscalizar o executivo, para exigir dele o cumprimento de suas ações de acordo com as normas”, defendeu o vereador, ao destacar a orientação que o Tribunal tem dado no sentido de orientar e capacitar o controle interno.

A capacitação também foi defendida por Jacson Edu Meneghetti, que trabalha na Controladoria Interna da prefeitura de Chapecó. Segundo ele, o ciclo de estudos “é muito bom, porém é curto, devendo ter mais tempo para discussão e aprofundamento dos assuntos”. Meneghetti comenta que muitas vezes os controladores internos não sabem especificamente o que fazer quando detectam uma irregularidade. “Sentimos falta de uma capacitação sobre o que fazer em determinada situação. Começamos a trabalhar na área, mas não fizemos nenhum curso de formação, o que dificulta o nosso trabalho”, afirmou.

 Não bastassem as atribuições diárias da função, é preciso levar em conta ainda as constantes mudanças na legislação, conforme relatou Vanderlei Luiz Bruschi, do Controle Interno da prefeitura de Nova Erechim. “Achei importante as orientações referentes às novas normas de contabilidade pública, ao novo plano de contas, para que a gente fique atento a essas mudanças”, comentou. Rosemari Varotto, responsável pelos recursos humanos da prefeitura de Quilombo, por sua vez, falou sobre o período eleitoral e as implicações na questão de pessoal. “Precisamos tomar cuidado no que diz respeito às licenças, à cessão de funcionários e às horas extras”, alertou.

O XIV Ciclo de Estudos prossegue até o dia 8 de agosto, em várias cidades. A próxima etapa acontece nesta quinta-feira (12/7), em Concórdia. Depois será a vez de Palhoça (19/7), Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8).  A meta é mobilizar cerca de 4 mil pessoas dos 293 municípios do Estado — 1.064 pessoas participaram das quatro primeiras etapas, em Criciúma, Capivari de Baixo, São Miguel do Oeste e Chapecó. As inscrições podem ser feias no site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).

O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).