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Conselheiro Nadal participa do Encontro Estadual de Vereadores

ter, 18/08/2009 - 15:41

     O conselheiro Herneus de Nadal representou o TCE no 2º Encontro Estadual de Vereadores, realizado em Chapecó, nos dias 13 e 14/08. O evento foi marcado pela assinatura de um termo de cooperação entre o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), visando à implementação de medidas preventivas para evitar a edição de leis inconstitucionais nos municípios do Estado.
     Para o conselheiro Nadal, a presença de representantes do Tribunal nesses eventos é sempre importante, pois aproxima o órgão de seus jurisdicionados. “Fiz questão de ressaltar a frase dita pelo conselheiro Pacheco, no seu discurso de posse como presidente, de que é preciso primeiro orientar para depois julgar“, contou Nadal.
     O termo de cooperação, assinado no primeiro dia do evento pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o presidente da UVESC, vereador do município de Descanso Rui Mendonça, pretende reduzir o elevado número de leis municipais que contrariam as Constituições Federal e Estadual.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/SC.

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