“A transparência e a ética pública são elementos básicos do funcionamento democrático, o não transparente converte-se em corrupto e afastado da sociedade”, disse o conselheiro Francisco Javier Constenla Acasuso, do Conselho de Contas da Galícia (Espanha), em palestra proferida logo após a sessão ordinária desta quarta-feira (9/09), no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
      Com o tema “Transparência e controle em tempos de crise”, Acasuso afirmou que, na prática, a transparência depende de quatro pressupostos básicos: informação, disciplina, avaliação e responsabilidade. “A transparência é o alicerce da sociedade democrática, mas cabe pensar que o cumprimento de uma série de princípios e valores destas sociedades trazem como resultado irremediável uma gestão e uma prática transparente”, reiterou o integrante do órgão de controle externo da região da Galícia para uma platéia integrada por conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores do TCE/SC e membros do Ministério Público junto ao Órgão. Também assistiram à exposição o titular da Secretária de Controle Externo em Santa Catarina — unidade do Tribunal de Contas da União (TCU) —, João Manoel Dionísio, o controlador interno da prefeitura de Florianópolis, Arlindo Rocha, e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda e do TCU.
     Autor de “Ética Pública” e “O Controle da Eficácia e a Eficácia do Controle”, Francisco Acasuso defendeu, no contexto das crises mundiais, ser cada vez mais necessário o juízo e a censura da transparência que se apresenta nessas situações. “Em tempos de crise, as medidas adotadas pelos governos devem ser igualmente transparentes, tanto na sua execução como no caráter prévio de sua formulação. Ao cidadão também interessa conhecer o destino dos seus impostos quando tem por destinatário uma entidade financeira”, lembrou, numa alusão às medidas de ajuda financeira direcionadas a instituições bancárias em vários países para combater a atual crise econômica mundial.
     Para Acasuso, Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), “apesar dos muitos esforços realizados para tornar transparente a gestão pública, o mundo do direito, a economia, o orçamento, a organização administrativa, as contas públicas..., o Estado enfim, são escuros e sombrios, qualidades estas da opacidade, que é justamente o contrário do transparente”.
     Para defender o princípio da transparência como um instrumento a serviço da democracia, Francisco Acasuso analisou este aspecto no contexto do III Congresso Nacional de Auditoria no Setor Público, realizado em Pamplona (Espanha), em outubro de 2008. Ao considerar as boas práticas aprovadas pelo comitê organizador do evento, relacionou, dentre outras, a que destaca que os órgãos de controle e demais responsáveis pela fiscalização pública contribuem com seus informes para a transparência na gestão pública, princípio que também deve servir de “referência e guia fundamental de seu próprio funcionamento e atividade”.
     Nesse sentido, as conclusões do Congresso apontaram para a necessidade dos relatórios produzidos por essas instituições de controle público, sem se afastar do rigor técnico exigível, serem redigidos “com linguagem clara, concisa e, inclusive, amena”, com o objetivo de se oferecer uma resposta efetiva à demanda social por uma melhor gestão dos recursos públicos.

Referência
     Coube ao conselheiro Salomão Ribas Junior, membro do TCE/SC e presidente do Instituto Rui Barbosa — associação de estudos dos tribunais de contas do Brasil —, fazer a apresentação de Francisco Acasuso antes da sua palestra. Ao lembrar que o Conselho de Contas da Galícia é órgão co-irmão do Tribunal de Contas de Santa Catarina e com tarefas assemelhadas às do órgão fiscalizador catarinense, Ribas Jr. registrou ser uma honra receber o colega espanhol pelo seu passado e importância no cenário dos estudos sobre controle público. Segundo o conselheiro, Acasuso que, atualmente, exerce a fiscalização na área de saúde pública no Conselho de Contas da Galícia — a instituição conta com áreas específicas de controle — é uma referência nos debates e eventos sobre controle público em âmbito internacional.
     Segundo registrou o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, o integrante do Conselho de Contas de Galícia se propôs a abordar o tema previsto para a sua palestra durante o II Seminário Internacional Corrupção e Sociedade: Crise, Transparência e Controle, programado para os dias 09 e 11 de setembro, em Florianópolis. O evento foi cancelado, no último dia 12/08, por causa da gripe A (H1N1), em atenção à recomendação da Vigilância Epidemiológica do Estado de Santa Catarina e da coordenação médica do evento.
     Ao agradecer a presença do conselheiro Francisco Acasuso, o presidente Pacheco fez questão de salientar que a palestra preencheu a lacuna aberta com o cancelamento do Seminário Internacional, mesmo considerando o público mais restrito que compareceu ao ato realizado no plenário do Tribunal de Contas do Estado, na quarta-feira (9/10).
     A proposta dos organizadores — TCE/SC e Instituto Rui Barbosa — do encontro que foi cancelado era ampliar o debate sobre a transparência da gestão pública e a atuação do controle externo, diante do novo papel que o Estado passou a assumir, a partir da crise financeira mundial. Eram esperados especialistas e representantes de órgãos de controle público da América Latina, da Europa e da África.
     A palestra de Acasuso foi transmitida, ao vivo, pela Internet, através do site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br) e será exibida pela TVAL — emissora da Assembléia Legislativa do Estado — nos horários destinados ao Tribunal de Contas do Estado.

Homenagem
     Francisco Acasuso, ao lado da esposa Clarisa Encarnación Veja Mateo, foi homenageado com as honrarias instituídas pelo TCE catarinense para agraciar personalidades, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao sistema de controle externo e ao aprimoramento das relações institucionais, com base em ato — Portaria nº TC 0525/2009 — assinado pelo presidente José Carlos Pacheco.
     A primeira foi a réplica em miniatura da estátua de Anita Garibaldi — inaugurada em 1964 e localizada na Praça da República, no Centro Histórico de Laguna, no Sul do Estado —, do escultor Antônio Caringi. A réplica foi entregue pelo conselheiro Julio Garcia. Coube ao conselheiro Salomão Ribas Junior fazer a entrega ao homenageado de outra réplica, em miniatura, da obra “Proclamação da República Juliana”. O quadro original, de 1956, integra o acervo do Museu Anita Garibaldi, também, de Laguna, é do renomado artista plástico catarinense Willy Zumblick.
     Um diploma, que registra a concessão das homenagens, foi entregue pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, Wilson Wan-Dall, e um livreto, com informações sobre as características, o contexto histórico e os autores das obras que inspiraram as honrarias instituídas pelo TCE/SC, pela auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken.