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“Interação é indispensável”, defende o presidente da Atricon, Salomão Ribas Jr., no III Consad

qua, 17/03/2010 - 15:20

     O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Salomão Ribas Junior, do TCE/SC, que participa, em Brasília, do III Congresso Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) de Gestão Pública, falou aos participantes do evento na tarde de hoje (17/3) a respeito do compartilhamento de soluções entre os Tribunais de Contas.
     Iniciou sua exposição apresentando os aspectos mais relevantes do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), com ênfase na construção e operação do Portal Nacional dos TCs. O conselheiro considerou que se trata de ferramenta importante para a interação dos órgãos de controle público e uma boa abertura para a discussão popular fazendo operar adequadamente o controle social.
     Com essa ferramenta, destacou Salomão Ribas, é possível identificar problemas, interagir com os órgãos da administração, criar um clima para aceitar críticas e sugestões e melhorar qualitativamente a gestão e o controle dos gastos públicos.
     Além do portal e rede de controle público, foram realçados aspectos do incremento das auditorias operacionais e da harmonização de conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso das auditorias operacionais - uma das metas do Promoex –, foram feitas duas auditorias: nas áreas da educação (já concluída) e da saúde. A terceira deve ser sobre saneamento básico. O conselheiro catarinense considera que essa é uma ação da maior importância para a interação e cooperação tanto entre os Tribunais de Contas quanto entre esses e os órgãos de gestão. “O objetivo central é a melhoria da qualidade dos serviços públicos”, revelou.
     Por último, foram apresentados os estudos com vistas à harmonização de conceitos da LRF, que completa em maio 10 anos de vigência. O presidente da Atricon assegurou que essa harmonização, com ampla discussão entre os técnicos do Governo Federal (Fazenda e Planejamento) e os dos Tribunais de Contas, é um grande avanço para que a Lei de Responsabilidade Fiscal atinja seus objetivos principais: transparência e planejamento.
     O III Congresso Consad de Gestão Pública reuniu, de 15 a 17/3, em Brasília, agentes políticos e técnicos do todo o País.

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