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Torna Público o resultado do sorteio efetuado para a escolha de novo Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2014.
Estabelece cronograma de pagamento para o exercício de 2015.
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2015.
Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2015.
Altera a Portaria TC-0367/2012, que dispõe sobre providências a serem adotadas visando à redução e ao reaproveitamento de papéis no desenvolvimento das atividades administrativas e de controle de externo no âmbito do Tribunal de Contas.
Dispõe sobre a instituição do auxílio transporte prestado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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