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Livro de prejulgados lançado pelo TCE/SC orienta gestores públicos

sex, 12/02/2010 - 17:26
Livro de prejulgados lançado pelo TCE/SC orienta gestores públicos

     Os órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado vão receber, ainda este mês, a nova edição do livro de prejulgados — decisões decorrentes de respostas a consultas feitas por autoridades competentes sobre interpretação de lei ou questão formulada em tese. Os prejulgados têm caráter pedagógico, conforme acentuou o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, na apresentação do livro. “São decisões voltadas à orientação não só de quem formula a consulta, mas para todos que se deparem com a questão fática trabalhada em tese pelo Tribunal”, registrou Pacheco.
     O primeiro livro de prejulgados foi publicado em 2004. Devido à grande procura, especialmente de gestores e servidores públicos, o TCE/SC lançou agora a versão consolidada, revista e ampliada que contempla as decisões de processos de consultas apreciados até a sessão de 08 de junho do ano passado. O leitor vai encontrar prejulgados resultantes de decisões emitidas desde o ano de 89. A tiragem é de 1.500 exemplares. Solicitações para o recebimento de exemplares extras devem ser feitas para a Divisão de Publicações (publicacoes@tce.sc.gov.br).
     O objetivo da publicação é orientar a tomada de decisões da Administração Pública e demais profissionais que exercem atividades relacionadas ao setor público, oferecendo mais uma forma de acesso às respostas do TCE para consultas apresentadas por administradores estaduais e municipais. Isso porque o livro pode ser lido no site do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), clicando em “Publicações do TCE – Legislação”. Os pré-julgados também podem ser encontrados no site, com a possibilidade de pesquisa por palavras-chaves.

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