O conselheiro José Carlos Pacheco foi reempossado presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina para mais um mandato (biênio 2009/2011). Durante a sessão especial realizada na tarde desta segunda-feira (02/02), também tomaram posse os conselheiros Wilson Wan-Dall e Luiz Roberto Herbst, reconduzidos aos cargos de vice-presidente e corregedor-geral do Órgão, respectivamente. O ato foi prestigiado pelo presidente da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Victor José Faccioni, pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Reinaldo Fernandes Neves Filho, pelo secretário de Controle Externo do TCU, João Manoel Dionísio, além de servidores ativos e de conselheiros e auditores aposentados.
     No período, a meta é desenvolver ações na busca do fortalecimento da imagem do TCE perante a sociedade, do aprimoramento da gestão pública e da ampliação e do fortalecimento de parcerias com entidades públicas e privadas — prioridades previstas no Plano Estratégico 2008-2011 que, também, deverão ser alcançadas com o apoio do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). “Temos que agir com ética e lisura para que os avanços comecem por nós mesmos e a soma de todos os esforços é que vai resultar no fortalecimento das instituições, em favor do interesse público e dos anseios da sociedade”, enfatizou o presidente.
     Em seu pronunciamento, Pacheco citou exemplo recente de interação com os Poderes. Destacou a parceria firmada com os Legislativos estadual e da Capital para o início das transmissões das sessões do Pleno pela televisão —  pelos canais 16 da NET ou 23 da TVA (a cabo) — e pela Internet — pelos sites www.tce.sc.gov.br e www.alesc.sc.gov.br —, no último dia 15 de dezembro. Tal instrumento objetiva dar transparência às atividades do TCE e contribuir para o exercício do controle social dos atos da gestão pública catarinense. Isto porque a ação permite a qualquer cidadão do mundo acompanhar os pareceres da área técnica e as decisões do Pleno.
     Outra ação anunciada está relacionada à racionalização dos principais processos de trabalho utilizados pelo Tribunal de Contas. “Equipe da Fundação Getúlio Vargas, contratada por licitação, irá mapear e redesenhar toda a nossa dinâmica de trabalho”, ressaltou o conselheiro Pacheco, salientado que a iniciativa será essencial para reduzir o tempo de análise e julgamento dos processos e para que o TCE atue de forma seletiva e aprimore os processos de controle externo.
     Pacheco fez questão de mencionar a importância do trabalho desenvolvido pela Associação dos Membros dos TCs do Brasil e pelo Instituto Rui Barbosa — sociedade civil, de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural que congrega todos os Tribunais de Contas brasileiros. “Se hoje os tribunais de contas deixaram de ser ilhas é porque temos esses dois organismos”. O presidente da Atricon, conselheiro Victor Faccioni, fez uma análise da atuação das Cortes brasileiras. “Com o desenvolvimento da tecnologia parece que a esperteza do fraudulento é mais rápida  que o sistema do controlador”, declarou, destacando que “os Tribunais de Contas devem aperfeiçoar, sempre, o seu trabalho” para melhor cumprirem a sua missão constitucional: a fiscalização da aplicação dos recursos públicos arrecadados através de impostos.
Na oportunidade, o procurador geral junto ao Tribunal de Contas, Mauro André Flores Pedrozo, afirmou que a reeleição de Pacheco, Wan-Dall e Herbst ocorrida no dia 17 de dezembro do ano passado, por unanimidade, demonstra a confiança depositada pelos demais membros do Pleno.

Biênio 2007/2009
     Outra ação desenvolvida na primeira gestão de Pacheco, Wan-Dall e Herbst, com o objetivo de ampliar a transparência das atividades do TCE e de proporcionar o controle social dos atos da gestão pública catarinense, foi a implantação do novo Portal e do Diário Oficial Eletrônico do TCE. O DOTC-e, que pode ser lido no Portal, ampliou o acesso aos atos e às decisões do Tribunal. Antes, todos os atos eram publicados na versão impressa do Diário Oficial do Estado, disponível em poucos lugares. Os atos publicados no DOTC-e têm validade para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos prazos processuais.
     A gestão do conselheiro José Carlos Pacheco ainda foi marcada por mudanças na estrutura organizacional da Corte de Contas. A criação das diretorias de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e de Atividades Especiais (DAE) e da Divisão de Contas Anuais, vinculada à Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) foram essenciais para atender, mais rapidamente, às demandas da sociedade com relação à boa aplicação dos recursos públicos.
     Também foram criados novos produtos eletrônicos que agilizam o trabalho de fiscalização e proporcionam facilidades ao gestor público. As ferramentas, que permitem a assinatura eletrônica de diversos documentos ao mesmo tempo e a emissão de certidões eletrônicas para atestar o cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios e de alertas eletrônicos àquelas prefeituras que descumprirem pontos da LRF, são exemplos nessa direção. Outras facilidades são o portal de comunicação com os municípios — mais um canal de interação com gestores públicos — e o processo eletrônico.
     Os investimentos na capacitação dos servidores — com ênfase na preparação do corpo técnico para realização de auditorias operacionais e para a análise de matérias novas relacionadas às Leis de Concessões e de Saneamento Básico — e a ampliação das parcerias e da interação com demais órgãos de controle público — Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Receita Federal e TCU, por exemplo — foram outras iniciativas implementadas para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.
     Além de capacitar os servidores, o TCE também vem investindo na orientação aos gestores públicos. “Orientar para depois julgar” foram as palavras que nortearam o discurso de posse de Pacheco no início de 2007, lema que deve permanecer nessa segunda gestão. A orientação aos gestores públicos das cidades atingidas pelas enchentes do final de novembro e do início deste ano é um exemplo. Representantes do Tribunal catarinense prestaram orientação acerca da adoção, dentro de critérios legais, de medidas emergenciais necessárias devido aos estados de calamidade ou das situações de emergência decretadas pelos municípios atingidos.
     E, recentemente, a Corte de Contas editou a cartilha “Início de mandado: orientação aos gestores municipais”, que traz informações relevantes sobre os procedimentos que podem e devem ser adotados para a gestão dos recursos públicos, arrecadados através dos impostos, taxas e contribuições pagos pelos cidadãos catarinenses. A publicação, elaborada com base nas normas legais aplicáveis e no entendimento do TCE, já está sendo distribuída aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 293 municípios catarinenses.

Saiba Mais
José Carlos Pacheco
É natural do Rio Grande do Sul, onde nasceu em 31 de março de 1940.
 Ingressou no Tribunal de Contas do Estado em 19 de março de 1974, nomeado por ato do Governador Colombo Machado Salles para exercer o cargo de auditor do Corpo de Auditores.   
 Em 23 de julho de 2002, foi empossado no cargo de conselheiro, o primeiro na condição de funcionário de carreira. Foi supervisor do Instituto de Contas do TCE de Santa Catarina, biênio 2003/2005, vice-presidente do Órgão, no biênio 2005/2007, e presidente, no biênio 2007/2009. Também foi presidente da Associação dos Servidores da Corte catarinense e, atualmente, é vice-presidente para a região Sul da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
 Formou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Durante sua vida estudantil, dirigiu o Diretório Acadêmico de Economia e Direito da UFSC e a Federação Catarinense de Desportos Universitários.
 Começou no serviço público estadual em 1970, no antigo Plano de Metas do Governo (Plameg) e, no ano seguinte, passou a trabalhar como secretário particular e chefe de gabinete do governador Colombo Machado Salles.
 Com expressiva atuação comunitária, Pacheco é 1º vice-provedor da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, mantenedora do Hospital de Caridade, presidente de honra do Albergue Noturno “Manoel Galdino Vieira”, entidades filantrópicas que funcionam em Florianópolis, e ex-presidente da Confederação Maçônica do Brasil. Em dezembro de 2006, tomou posse como membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.
 Entre as honrarias que marcam a trajetória de José Carlos Pacheco, merecem destaque a concessão do título de “Cidadão Catarinense” — iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado —, em 15 de maio de 2008; a outorga da “Medalha do Mérito Anita Garibaldi” — a maior honraria do Estado —,  em 11 de agosto de 2008; e da “Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina” — no grau de Grande Mérito —, em 1º de outubro de 2008. Além disso, recebeu os títulos de “Cidadão Honorário” de Laguna e de Florianópolis — iniciativas das câmaras municipais — e o colar do mérito “Ministro Miguel Seabra Fagundes”, conferido pela Atricon, em setembro de 2008.

Wilson Wan-Dall
É natural de Gaspar (SC), onde nasceu em 21 de julho de 1955.
Ingressou no Tribunal de Contas de Santa Catarina no dia 16 de fevereiro de 2000, no cargo de conselheiro. Foi corregedor-geral do TCE, biênio 2005/2007.
Iniciou na atividade política elegendo-se vereador, em 1982, pelo município de Blumenau. Em 1986, foi eleito deputado estadual. Foi reeleito para a Assembléia Legislativa nos pleitos de 1990, 1994 e 1998.

Luiz Roberto Herbst
É natural de Mafra (SC), onde nasceu em 19 de outubro de 1955.
Ingressou no Tribunal de Contas de Santa Catarina, no dia 29 de março de 2000, no cargo de conselheiro.
É engenheiro civil formado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Foi professor de Matemática e Física no Colégio Estadual Pedro II, em Blumenau, e na Fundação Norte Catarinense de Ensino (FUNORTE), em Mafra.
Iniciou sua vida pública elegendo-se vereador no município de Mafra com mandato no período de 1989 a 1992. Elegeu-se deputado estadual, em 1994.

O que é o Tribunal de Contas?
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é um órgão público. Foi criado pela Lei Estadual n.º 1.366, de 04 de novembro de 1955, mas a existência do órgão já estava prevista na Constituição Estadual de 1947. A função principal do TCE é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. O objetivo é verificar se os administradores aplicam, de acordo com a lei, o dinheiro que todo cidadão entrega aos governos na forma de impostos.
 Para dar conta da tarefa de fiscalizar quase 1.700 órgãos públicos do Estado e dos municípios e garantir à sociedade catarinense segurança quanto à correta aplicação do dinheiro público, o TCE conta com cerca de 500 servidores efetivos, entre conselheiros – sete integram o Tribunal Pleno, órgão responsável pelas decisões do Tribunal - auditores e técnicos.
       O Tribunal de Contas ajuda a evitar desperdícios, desvios, fraudes e atos de corrupção, inclusive, em licitações e obras públicas.
       Além dos administradores públicos, qualquer pessoa ou entidade que utilize recursos, do Estado ou de um município catarinense, tem que prestar contas ao Tribunal. É o que acontece com os recursos públicos repassados através de convênios, por exemplo.
O TCE aplica punições aos administradores públicos se constatar que não foram cumpridas as leis e normas de administração financeira ou prejuízo aos Cofres Públicos. É o que pode acontecer quando uma prefeitura ou empresa pública faz uma compra sem a devida licitação. Nesses casos, o Tribunal de Contas pode aplicar multa de até 100% do valor do dano causado ao Erário. Mas, vale lembrar, que os administradores têm direito de defesa perante o Tribunal de Contas.