O Tribunal de Contas de Santa Catarina inicia, na semana que vem, a programação  (ver quadro 1) de solenidades alusivas aos 50 anos do Órgão. O programa será aberto no dia 4 de novembro (sexta-feira) - data de criação do TCE -, às 20 horas, no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis. E, para marcar o aniversário da instituição, será entregue a "Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina" a 20 personalidades (ver quadro 2), que contribuíram, de alguma maneira, com a atuação da Corte catarinense. Na ocasião, também haverá a apresentação da Orquestra Sinfônica do Estado e do Coral do TCE. Nos dias 7 e 9 de novembro, às 19 horas, serão prestadas homenagens pelo aniversário da Instituição em sessões solenes da Câmara Municipal de Florianópolis e da Assembléia Legislativa. Entre os homenageados com a "Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina", no dia 4 de novembro, estarão os chefes dos Poderes estadual e de Florianópolis, e do Ministério Público. Familiares dos ex-governadores Aderbal Ramos da Silva e Irineu Bornhausen,  também serão agraciados, já que foram eles os responsáveis pelo envio da mensagem da Lei de criação do TCE à Assembléia Legislativa e pela sua aprovação, assim como os ex-deputados estaduais Laerte Ramos Vieira e Volney Collaço de Oliveira, que tiveram participação direta e decisiva na criação da Corte em Santa Catarina. A medalha ainda será entregue a seis servidores aposentados, incluídos nos quadros do Órgão no início do seu funcionamento. Segundo o presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos, além de reafirmar a missão constitucional como responsável pela fiscalização das contas de quase 2 mil unidades da Administração Pública do Estado e dos 293 municípios catarinenses, os eventos demonstram o esforço da instituição em ampliar seu compromisso com a transparência e os laços com a comunidade. No ano em que a Corte de Contas catarinense completa 50 anos, os desafios ainda são muitos. Evitar a corrupção e o desperdício do dinheiro público são missões tão importantes quanto incentivar o espírito da cidadania, para que, no futuro, Tribunal de Contas e sociedade possam trabalhar juntos no controle do uso dos recursos públicos. "Neste momento em que a política brasileira está em xeque e a conduta do agente público está em prova, os entes fiscalizadores devem ter a responsabilidade de fiscalizar cada vez melhor, porque o povo quer e exige uma relação diferenciada daqueles que gerenciam os recursos que lhe pertencem", enfatiza o presidente. Gilson dos Santos aposta no desenvolvimento das ações previstas no Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) para aperfeiçoar ainda mais a atuação da Corte catarinense. "Será o fortalecimento do sistema de controle externo como instrumento de cidadania e de efetiva transparência, além de possibilitar o incremento da eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle da gestão de recursos públicos e dos mecanismos de articulação social", ressalta.  Convicto de que o combate à corrupção e o incentivo ao controle social são os principais desafios para o futuro, o presidente do TCE salienta a necessidade de ampliar o número de servidores. Atualmente, o quadro de pessoal conta com 423 servidores, inviabilizando, assim, cumprir adequadamente com as atribuições e com os anseios da sociedade, que buscam, diariamente, por uma resposta mais rápida dos órgãos de controle público. A idéia é lançar, nos próximos meses, concurso público para os cargos de auditor substituto de conselheiro - hoje só há um auditor em atividade - e de servidores. "O volume de trabalho mostra a necessidade de dispormos de pessoal qualificado e de equipamentos capazes de proporcionar um exercício ágil e eficiente de nossas competências e obrigações constitucionais", destaca o presidente. Avanços  Uma das mais recentes ações, que está em fase de implantação, o e-Sfinge (novo Sistema de Fiscalização das Contas Públicas), tem como objetivo garantir a transparência da gestão pública e promover a cidadania. Ações neste sentido já vêm sendo implantadas ao longo das últimas décadas. Mas foi com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu normas, a partir de maio de 2000, de controle dos gastos públicos da União, dos Estados e dos Municípios, que o Tribunal de Contas deu impulso à trajetória em busca da eficiência e da inovação tecnológica. Com a nova Lei, o TCE de Santa Catarina teve reforçado o seu papel de orientação aos gestores públicos. Entre as últimas iniciativas, está a realização de nove edições do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, sendo que a primeira ocorreu um ano antes da LRF. Para se ter uma idéia, somente em 2005, participaram dos encontros 3.012 pessoas, sendo 2.181 técnicos, 142 prefeitos, 49 vice-prefeitos e 640 vereadores. Também foi ampliado o papel na fiscalização do cumprimento das medidas que buscam o equilíbrio das contas públicas. O Órgão foi pioneiro no uso da informática para o desenvolvimento de sistemas informatizados de controle das contas públicas, iniciativas essenciais para o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais e para a sintonia  com as expectativas da sociedade, que reclama por um controle público mais eficaz. Começou com a implantação do Sistema de Auditoria de Contas Públicas. Hoje, a modernização e a aproximação com a sociedade são as palavras de ordem. Para interagir com os cidadãos e com os administradores públicos, o Órgão lançou um novo site, elaborou as publicações Para onde vai o seu dinheiro, Prejulgados e Revista do TCE de Santa Catarina, além do TCE Cidadão, programa semanal de televisão que, por um ano, buscou mostrar para que serve o Tribunal e as possibilidades da população contribuir para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Mas as ações para o exercício da cidadania não param por aí. Além de assegurar o direito de se ter informações sobre a natureza e a abrangência do seu trabalho, como responsável pela fiscalização das contas públicas, o Órgão mantém espaço para tratar de questões diretamente ligadas à relação da Instituição com o cidadão, em geral, e com os administradores públicos, em particular. Entre os canais que estão abertos, há a possibilidade do TCE receber, de qualquer cidadão, denúncias sobre ilegalidades na administração pública estadual , de pessoas físicas e jurídicas apresentarem representações que apontem supostas irregularidades na aplicação da Lei de Licitações e dos administradores encaminharem consultas sobre a aplicação das leis que devem ser observadas por quem administra o dinheiro público. Programação A programação das comemorações alusivas ao cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina contempla ações até o ano que vem. É que, em 6 de fevereiro de 2006, a Corte catarinense completará 50 anos de instalação. Entre os eventos, há homenagens da Câmara Municipal de Florianópolis e da Assembléia Legislativa. As sessões solenes serão realizadas nos dias 7 e 9 de novembro, respectivamente, às 19 horas. No dia 8 de novembro, serão revelados os vencedores do I Concurso de Monografia - cujo resultado será publicado no Diário Oficial de amanhã (28/10) - e, em 24 de novembro, serão entregues os prêmios aos três primeiros colocados e, também, os certificados de participação aos demais concorrentes, ocasião em que serão homenageados com medalhas do "Mérito Funcional" servidores aposentados do TCE. E, no dia 16 de dezembro, será celebrado Culto Ecumênico em Ação de Graças. Os atos serão realizados no auditório do Órgão. A comemoração vai contar, ainda, com a inauguração da Galeria  dos Presidentes do TCE, com retratos pintados a óleo, e com a abertura de exposição alusiva aos 50 anos, no Espaço Cultural da Corte catarinense. A programação será encerrada no dia 29 de março de 2006, durante o Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade, que será realizado no Centrosul, em Florianópolis.   Quadro 1: Calendário das comemorações dos 50 anos do TCE

  Quadro 2: Homenageados

      Saiba mais:

O que é: O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é uma instituição pública de controle externo. A tarefa : A função principal do TCE é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado (art. 59 da CE) e pelos 293 municípios catarinenses (art.113 da CE). Mais de 2.000 órgãos públicos estaduais e municipais estão sujeitos ao controle do Tribunal de Contas.
Como atua : O TCE verifica se os atos dos administradores estão de acordo com princípios constitucionais como os da legalidade, economicidade e moralidade. O objetivo da fiscalização : O objetivo é comprovar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção. Para saber se o que está nos documentos de prestação de contas dos órgãos públicos corresponde à realidade e se os recursos foram utilizados de acordo com a Lei, o TCE também realiza auditorias. O trabalho, desenvolvido nas sedes dos órgãos públicos ou até nos locais onde está sendo construída uma obra, permite acompanhar  mais de perto a aplicação do dinheiro público.
Quem deve prestar contas: Qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, que utilize dinheiros, bens ou valores públicos pelos quais o Estado ou qualquer um dos municípios responda tem que prestar contas ao Tribunal.

  Saiba Mais: Um pouco da história do TCE