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TCE encaminha relatório de atividades à Assembléia

ter, 22/11/2005 - 13:40

             A presidência encaminhou, no último dia 8 de novembro, à Assembléia Legislativa, o relatório de atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 3º trimestre/2005. A remessa do documento atende ao que estabelecem os artigos 59, § 4º da Constituição Estadual, e 112 da Lei Orgânica do TCE. No período de julho a setembro, as decisões do Tribunal de Contas implicaram num valor total de aproximadamente R$ 2,2 milhões, entre multas e débitos imputados pelo Pleno. Foram R$ 241.700,00, de multas, e R$ 1.982.393,74, de débitos. Os processos de tomada de contas especial motivaram mais da metade- 51% das multas e débitos, um total de R$ 1.132.573,43 .            O Tribunal Pleno, órgão deliberativo do TCE, apreciou no terceiro trimestre 1.796 processos, nas 24 sessões ordinárias realizadas. Dentre as matérias apreciadas, 588 (32,74%) são solicitações de atos de pessoal, 329 (18,32%) prestações de contas de administrador e 145 (8,07%) recursos. Segundo dados da Secretaria Geral, foram autuados 1.385 processos no período.  Consolidado pela diretoria de planejamento e projetos especiais, o relatório de atividades também mostra o resumo da execução orçamentária e o demonstrativo das receitas e despesas financeiras, o relatório das diárias concedidas, a relação das licitações, contratos e convênios e as atividades desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação Social.             As ações desenvolvidas com vistas à implantação do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX),  e o treinamento de mais de 2.000 gestores públicos municipais para operação do e-Sfinge também mereceram destaque.              Clique aqui e veja o relatório completo.

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