TCE esclarece dúvidas dos administradores públicos nas regiões atingidas pela enchente

     O Tribunal de Contas do Estado vai realizar plantões nas principais regiões atingidas pela enchente, com a presença de técnicos para esclarecimento de dúvidas acerca de procedimentos que precisam ser tomados com urgência pela administração pública, dentro de critérios legais. A iniciativa do TCE conta com o apoio do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, em Santa Catarina. Representantes dos quatro órgãos estarão presentes, a partir das 14 horas, nas sedes de seis Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional: da Grande Florianópolis e de Jaraguá do Sul (04/12), de Brusque e Joinville (05/12) e de Itajaí e Blumenau (08/12) (veja cronograma).
     O anúncio da realização dos plantões foi feito na tarde de hoje (02/02), durante a participação de servidores do TCE no VI Congresso Catarinense de Municípios, que está sendo realizado pela FECAM e as associações de municípios, no auditório do Centrosul, na Capital, entre os dias 1º e 03/12. “O objetivo do plantão é conferir, ao administrador público, maior presteza e segurança jurídica com relação à realização de atos emergenciais devido aos problemas causados pela enchente que atingiu o Estado”, explica o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco. Serão duas equipes atuando ao mesmo tempo em cidades diferentes. Pelo Tribunal, vão atuar nos plantões oito auditores fiscais de controle externo da Consultoria Geral da instituição e das diretorias de Controle dos Municípios, da Administração Estadual e de Licitações e Contratações.
     Vale registrar que, desde a última quinta-feira (27/11), o TCE está à disposição dos governos estadual e municipais e órgãos oficiais para esclarecimento de dúvidas pelo telefone (48) 3221-3658 e o e-mail calamidade@tce.sc.gov.br. As principais dúvidas são sobre dispensa de licitação, que, segundo o diretor de Controle de Licitações e Contratações, Edison Stieven, pode ser realizada pelos municípios que estejam em comprovada situação de emergência ou em estado de calamidade pública. No entanto, o diretor ressalva que os materiais adquiridos e os serviços contratados devem ser destinados, exclusivamente, à solução dos problemas causados pela situação emergencial ou calamitosa.
     Stieven ressalta também que o uso das doações em dinheiro depositadas em contas de órgãos públicos será fiscalizado pelo Tribunal. “Nesses casos verificamos, por exemplo, se as despesas realizadas com aquele dinheiro foram utilizadas na finalidade a qual se destinou. Também verificamos os comprovantes fiscais dessas despesas”, explica Stieven.

Mobilização
Além das atividades voltadas à orientação aos gestores públicos, a presidência do TCE, com o apoio da Associação dos Servidores, tem mobilizado seus funcionários para arrecadar donativos para as vítimas da enchente, em especial roupas, água e alimentos não perecíveis. Os produtos arrecadados estão sendo encaminhados à Defesa Civil.

Cronograma
04/12 – SDRs da Grande Florianópolis e de Jaraguá do Sul
05/12 – SDRs de Brusque e Joinville
08/12 – SDRs de Itajaí e Blumenau

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