“A partir de agora os pareceres técnicos dos auditores do TCE, as discussões e decisões do Pleno contam com a audiência do telespectador da TV AL e dos internautas de qualquer parte do mundo.” Assim o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, abriu a primeira sessão plenária transmitida ao vivo pela TVAL (televisão a cabo) e os sites do Tribunal (www.tce.sc.gov.br) e da Assembléia Legislativa (www.alesc.sc.gov.br). A iniciativa faz parte das ações do órgão — responsável pela fiscalização das administrações públicas estadual e municipal — para proporcionar uma maior transparência das suas atividades e ampla publicidade dos seus atos e deliberações. A transmissão, ao vivo, será realizada às segundas-feiras, a partir das 14 horas, pelos canais 16 da NET ou 23 da TVA.
     A sessão, considerada histórica pelo TCE, foi prestigiada pelo governador Luiz Henrique da Silveira, o vice-governador, Leonel Arcângelo Pavan, o prefeito em exercício da Capital, Rubens Carlos Pereira Filho, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Gercino Gerson Gomes Neto, o presidente da Associação Catarinense de Imprensa, jornalista Ademir Arnon, e o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Marcelo Henrique Pereira, além de servidores do TCE.
     Para Pacheco, a sociedade tem exigido, cada vez mais, transparência da gestão pública. “A transmissão vai proporcionar a disponibilização de informações, claras e objetivas, sobre as ações administrativas, o que permite o acompanhamento direto da gestão pelo cidadão – o chamado controle social”, declarou o presidente.
     “A transmissão das sessões vai contribuir para que o cidadão saiba de onde vem e para onde vai o seu dinheiro. E isso é fundamental para o controle social”, disse o conselheiro Salomão Ribas Junior, que falou em nome dos demais membros do Pleno. Ribas Junior salientou que a transmissão só foi possível por causa da cooperação entre o TCE, a Alesc e a Câmara de Vereadores da Capital, que cedeu seu horário nas segundas-feiras à tarde para a Corte de Contas. A cooperação entre as instituições também foi destacada pelo presidente da Assembléia, deputado Julio Garcia. “Ela proporciona economia de recursos para a mesma finalidade”, falou, referindo-se à transmissão das sessões dos poderes visando à transparência.
     Para o governador Luiz Henrique da Silveira, a primeira transmissão da sessão é um momento que consagra a transparência e o controle social. “O Tribunal catarinense é um exemplo de Corte de Contas eficiente, capaz e moderna”, ressaltou ao registrar que a iniciativa também contribui para a credibilidade do Poder Público. “É um ato de coragem e desprendimento desta Casa expor as suas deliberações”, elogiou o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Ptolomeu Bittencourt Junior, afirmando que o momento é significativo para o TCE, mas muito mais para os catarinenses.
     A transmissão das sessões — prioridade da gestão do conselheiro Pacheco — constitui ação viabilizadora dos objetivos definidos no Plano Estratégico da Corte catarinense para o exercício 2008-2011, visando à aproximação com os seus jurisdicionados e com o cidadão catarinense, o fortalecimento do controle externo e a melhoria da administração pública.
     A iniciativa também está inserida em outras ações empreendidas pelos tribunais de contas do país a partir da utilização dos benefícios dos meios de comunicação, que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A transmissão
     A viabilização da transmissão das sessões plenárias realizadas pelo Tribunal de Contas é resultado de convênio de cooperação celebrado entre o Legislativo estadual e o TCE. Pelo acordo, a TVAL disponibilizará horários na sua grade de programação, além de apoio técnico para transmissão das sessões plenárias do Tribunal, inclusive pela internet. Outras matérias, a critério das duas partes, poderão ser veiculadas na programação.
     As deliberações poderão ser acompanhadas pela NET, canal 16, e pela TVA, canal 23. Nas segundas-feiras, a sessão ordinária será transmitida ao vivo a partir das 14 horas — o horário destinado ao Tribunal se estenderá até as 18 horas — para todos os municípios catarinenses. Em Florianópolis, acordo firmado entre o TCE e a Câmara Municipal — que utiliza horário compartilhado com a TVAL — vai possibilitar que os telespectadores da Capital acompanhem os trabalhos. Já as sessões das quartas-feiras serão gravadas na íntegra para exibição dentro da grade de programação da TV Assembléia.
 
Cobertura
Florianópolis: Net 16 e TVA 23
Araranguá: Cabovisão
Balneário Camboriú: Cabovisão
Blumenau: Net 16
Brusque: Via Cabo
Chapecó: Net 16
Concórdia: Net 16
Criciúma: Net 16
Itajaí: Cabovisão
Jaraguá do Sul: Net 16
Joaçaba: Net 16
Joinville: Net 16
Lages: Net 16
Rio do Sul: Cabovisão
São Bento do Sul: Via Cabo
São José: Net 16 e Viamax
Tubarão: Via Cabo
Em todo o Estado: parabólica sintonia-digital (posição vertical prefixo 4132)

Obs.: O sinal da TVAL é compartilhado com as Câmaras de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, Joaçaba e Balneário Camboriú.