TCE participa de evento que debateu regimes próprios

     Os diretores de controle de atos de pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira, e dos municípios, Geraldo José Gomes, participaram do “II Seminário Sul da Abipem” — Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais — que reuniu representantes de regimes próprios de previdência social (RPPS) de todo Brasil e, em especial, dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e do Mato Grosso do Sul, no Hotel Maria do mar, em Florianópolis.
     Reinaldo, na última quinta-feira (19/11), proferiu palestra sobre os procedimentos adotados, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, para a análise dos processos que tratam de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para reserva e pensão. O diretor da DAP destacou aspectos da Instrução Normativa TC-07/2008— dispõe sobre o envio de documentos e informações, pelas unidades fiscalizadas, necessários à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e transferência para a reserva e pensão pelo TCE.
     Na sexta-feira (20/11), Geraldo Gomes, abordou aspectos relacionados ao funcionamento do sistema de controle interno na administração pública. A necessidade e as vantagens da estruturação e da atuação do controle interno dos institutos e fundos municipais de previdência mereceram enfoque especial do diretor da DMU.

O evento
Promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), numa parceria com a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – (Abipem), o “II Seminário Sul da Abipem”, foi realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro. A proposta do evento foi congregar as diversas instituições de previdência, debater os princípios da doutrina previdenciária, além de analisar propostas voltadas à garantia de viabilização de uma cultura previdenciária de buscar aumentar o nível de informação e conscientização sobre a matéria, para fortalecer a responsabilidade previdenciária daqueles diretamente envolvidos com o sistema no Sul do País.
Os organizadores reuniram, em Florianópolis, especialistas em regimes próprios no Brasil, em diversas áreas, como benefícios e investimentos. Um dos assuntos em destaque foi a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.790, publicada em setembro, que normatiza os investimentos dos regimes próprios. Hoje, no Brasil, estão em funcionamento cerca de 2 mil regimes próprios, responsáveis pela gestão de um patrimônio de 50 bilhões de reais, destinado ao pagamento de benefícios previdenciários de servidores de prefeituras e estados.

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