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TCE participa de Programa de Educação Fiscal

sex, 14/10/2005 - 18:06

O Tribunal de Contas de Santa Catarina participou do Seminário de Capacitação de Educação Fiscal, entre os dias 05 e 07 de outubro, no Hotel Fischer, em Balneário Camboriú. A iniciativa foi da Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com a Receita Federal.   Na quarta-feira (05/10), o diretor da DMU, João Luiz Gattringer, fez uma palestra sobre o tema "A Lei de Responsabilidade Fiscal -principais aspectos", além de abordar a missão constitucional e a função orientadora do Tribunal de Contas do Estado. Também no dia 05/10, no painel "Educação Fiscal e Sistema Tributário Brasileiro", Avelinbo Dorini Primo, gerente regional da Secretaria de Estado da Fazenda e Mário Assink, fiscal de tributos, apresentaram palestras, voltadas ao treinamento dos participantes do evento que integra o Programa Nacional de Educação Fiscal.  Participaram do Seminário técnicos da Receita Federal e de todas as gerências das Secretarias de Estado da Fazenda e Educação, Ciência e Tecnologia, que atuarão como disseminadores do Programa de Educação Fiscal. O objetivo foi prepará-los para trabalharem as atividades contidas nos cadernos pedagógicos de Educação Fiscal. O material está sendo disponibilizado para professores da rede pública estadual com a meta de formar cidadãos aptos em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A série ilustrada de três cadernos de Educação Fiscal foi lançada em julho deste ano pelas Secretarias de Estado da Fazenda, Educação, Ciência e Tecnologia.

 

  Saiba mais: O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que foi criado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e lançado pelos Ministérios da Educação e da Fazenda em 1996, tem  o objetivo de desenvolver valores e atitudes, habilidades e competências para o exercício de direitos e deveres na relação entre o Estado e cidadão; a partir do entendimento do funcionamento da Administração Pública, da função sócio-econômica dos tributos, da aplicação dos recursos públicos e de estratégias para o exercício do controle social.  Em Santa Catarina, o Programa começou a ser desenvolvido em 1998.

   

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