TCE reforça orientação sobre a gestão dos recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil

     Prestar orientações sobre os aspectos relacionados à legalidade da aplicação dos recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, em ações destinadas ao atendimento da população atingida pelas enchentes, foi o principal objetivo da reunião realizada nesta quarta-feira (17/12), à noite, entre representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Fundo Estadual da Defesa Civil.
     Durante o encontro, o conselheiro substituto Adircélio Moraes Ferreira Júnior colocou equipe do TCE à disposição do Governo do Estado para esclarecimento de dúvidas relacionadas à gestão dos R$ 26 milhões até ontem depositados nas contas bancárias do Fundo Estadual.
     Aliás, o Tribunal de Contas não tem medido esforços para promover ações de orientações aos gestores públicos sobre as medidas que podem ser tomadas em função da situação de calamidade provocada pelas enchentes em diversos municípios catarinenses, sem perder o foco da sua função fiscalizadora. Já no dia 4 de dezembro, técnicos do TCE/SC estiveram na Defesa Civil para prestar orientações sobre a gestão dos recursos públicos depositados nas contas bancárias do Fundo Estadual da Defesa Civil.
     Através do telefone (48) 3221-3658 e do e-mail calamidade@tce.sc.gov.br, o TCE, também, está prestando informações sobre os procedimentos que podem ser adotados com urgência pelas administrações, dentro dos critérios legais. A Corte catarinense também realizou reuniões nas sedes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis e de Jaraguá do Sul (04/12), de Brusque e Joinville (05/12) e de Itajaí e Blumenau (08/12), que abrangem os municípios atingidos pelas enchentes.
     Pelo TCE, também participaram da reunião desta quarta-feira (17/12), na sede da Secretaria de Segurança Pública, o diretor de Controle da Administração Estadual — diretoria responsável pela fiscalização dos recursos administrados pelo Fundo Estadual da Defesa Civil —, Evândio Souza, e o auditor fiscal de controle externo Paulino Furtado Neto. Pelo Governo do Estado, o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, o diretor da Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves, além de outros representantes.

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