A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na análise de procedimentos relacionados à concessão para a execução de obras e prestação de serviços de iluminação pública de Joinville contribuiu para ampliar a competitividade na primeira concorrência pública realizada pela Prefeitura na Bolsa de Valores B3. E o resultado será a economia de aproximadamente R$ 175 milhões no valor total da contraprestação, no período de 22 anos.  

No leilão da Parceria Público-Privada (PPP), ocorrido no dia 11 de fevereiro, em São Paulo, houve a disputa entre dois consórcios de empresas e a redução de 30,5% no valor da contraprestação mensal prevista no edital — cerca de R$ 2,17 milhões —, a ser paga pela Prefeitura ao Consórcio QLuz Joinville, que apresentou a menor proposta, de R$ 1.512.999,33. Com isso, o valor total da PPP passará de R$ 556 milhões para R$ 381 milhões até o final da concessão.  

“A participação do TCE/SC ainda na fase de estruturação dos projetos de infraestrutura, exarando recomendações para ajustes nos artefatos de planejamento e no futuro edital, foi fundamental para garantir melhor resultado na contratação, conferindo segurança jurídica ao procedimento de seleção do parceiro privado e ao mercado investidor”, enfatizou o relator do processo @LCC 24/00297554, conselheiro Wilson Wan-Dall. 

Para o diretor de Licitações e Contratações da Corte de Contas, auditor fiscal de controle externo Rogério Loch, a recomendação de alteração nos requisitos de qualificação técnica do edital, acatada pelo Executivo municipal, foi essencial para a efetiva disputa e para a redução do valor. “Esse é um caso de sucesso, tanto para o Tribunal quanto para a Prefeitura”, afirmou. 

Segundo a Prefeitura, com o resultado da licitação, a próxima etapa será a análise dos documentos de qualificação (envelope 4) pela equipe do município, com apoio dos técnicos da Bolsa de Valores B3. Após essa avaliação, o resultado do processo licitatório será homologado e o trâmite para a assinatura do contrato com o vencedor será iniciado.  

A PPP prevê a execução de obras e a prestação de serviços para modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública de Joinville. Aumento da qualidade do serviço, por meio de inovação tecnológica, e ganho na agilidade do atendimento das demandas são os resultados esperados com a instalação de cerca de 10 mil pontos de iluminação na cidade, como áreas turísticas e de grande circulação de pessoas. 

Histórico do processo 

A estruturação do projeto para a concessão da rede de iluminação de Joinville por meio de uma PPP começou em novembro de 2021, com a contratação, por parte da Prefeitura de Joinville, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar o suporte técnico e a consultoria necessários à estruturação. 

Além de o processo ter sido analisado pelo TCE/SC (@LCC 24/00297554) — sob a relatoria do conselheiro Wilson Wan-Dall —, foram realizadas audiência pública e consulta pública, para oportunizar a participação da população na apresentação de apontamentos, ações que contaram com o acompanhamento das secretarias municipais de Administração e Planejamento e de Infraestrutura Urbana. 

No dia 30 de janeiro, dois consórcios apresentaram suas propostas. Eles entregaram 4 envelopes. Os dois primeiros foram avaliados pela equipe técnica, que considerou que os dois consórcios estavam aptos a participar do leilão. O terceiro envelope, com as propostas comerciais, foi aberto no dia 11 de fevereiro, e a que continha a menor contraprestação foi considerada a vencedora do processo licitatório. 

*Com informações da Prefeitura de Joinville (matéria). 

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