Ampliar as possibilidades de cooperação entre o Tribunal Administrativo (TA) da República de Moçambique, na África, e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) foi o principal objetivo da programação desenvolvida, nesta quarta e quinta-feira (19 e 20/5), na sede do TCE/SC, em Florianópolis. O juiz conselheiro Machatine Paulo Marrengane Munguambe, presidente do órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos do país africano, liderou delegação que veio ao Brasil para conhecer o funcionamento de tribunais de contas brasileiros. A meta da visita de trabalho, cuja organização tem a participação da  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é trocar experiências sobre o sistema de controle externo aplicável em Moçambique e no Brasil.
          A metodologia adotada pelo TCE/SC e os resultados obtidos nas auditorias operacionais e ambientais, as soluções e os sistemas aplicados na área da informática para análise das contas públicas, o planejamento estratégico e as origens e o funcionamento da Corte de Contas catarinense foram os temas centrais da programação desenvolvida pela instituição para atender à solicitação de intercâmbio do TA de Moçambique.
          Integraram a comitiva do TA de Moçambique, além do presidente, juiz-conselheiro Machatine Paulo Munguambe, o também juiz-conselheiro Januário Fernando Guibunda, o secretário-geral, Luiz Herculano, a chefe do Departamento de Cooperação Internacional, Alzira da Paz, e o consultor do Tribunal, Maurício Figueiredo, brasileiro (TCE/PE) que presta serviço naquela instituição.

Relações Institucionais
         O primeiro compromisso da delegação africana no TCE/SC foi participar da sessão ordinária do Pleno, oportunidade em que o presidente Wilson Rogério Wan-Dall destacou o significado da presença da representação do TA de Moçambique em Santa Catarina, no âmbito do aprimoramento das relações institucionais. “O Tribunal de Contas de Santa Catarina, juntamente com os Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e de Pernambuco, foi escolhido, entre os mais de 30 existentes em nosso país”, ressaltou o conselheiro, durante a sessão plenária transmitida pela TVAL — emissora da Assembléia Legislativa do Estado — e pela Internet.
          Wan-Dall ainda anunciou que a aproximação entre as duas instituições será ampliada com a assinatura de um convênio de cooperação — nas áreas de fiscalização da gestão e controle dos recursos públicos —, cujos termos estão sendo concluídos.
          O conselheiro do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, presidente da Atricon — entidade que já mantém convênio de cooperação com a TA de Moçambique —, também deu as boas vindas aos representantes do Tribunal africano.
           Em nome da Associação, que congrega os membros dos tribunais de contas do Brasil e promove o intercâmbio de experiências sobre aperfeiçoamentos científicos e técnicos, inclusive em âmbito internacional, Ribas Jr. registrou que a visita de estudos aos tribunais de contas brasileiros é conseqüência de um processo de aproximação iniciado em 2009.

Homenagens
          Para marcar a importância da visita da delegação africana, foi prestada uma homenagem ao Tribunal Administrativo de Moçambique. Os conselheiros do TCE/SC, César Filomento Fontes, vice-presidente, e Luiz Roberto Herbst, corregedor geral, entregaram ao juiz conselheiro Munguambe as réplicas da estátua de Anita Garibaldi — Heroína de Dois Mundos — e do quadro “Proclamação da República Juliana”, dos artistas Antônio Caringi e Willy Zumblick, respectivamente. As honrarias do TCE/SC foram instituídas para homenagear aqueles que tenham contribuído para o combate à corrupção e fortalecimento das relações institucionais.
        A Atricon também homenageou a delegação do TA de Moçambique. O presidente da entidade, conselheiro Ribas Jr., entregou uma placa registrando a visita e o fortalecimento dos laços de amizade e cooperação entre os tribunais de contas brasileiros e o Tribunal Administrativo da República de Moçambique. O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior (TCE/SC), o procurador geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, Mauro André Flores Pedrozo, e o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca (TCE/SC) foram convidados pelo dirigente da Associação à acompanhar a entrega da placa.
          O presidente do TA, juiz conselheiro Machatine Paulo Marrengane Munguambe, agradeceu as homenagens e manifestou sua emoção com a acolhida dos integrantes do TCE de Santa Catarina. “Viemos como estudantes para aprender com a experiência da organização e do funcionamento dos tribunais brasileiros”, disse, ao ressaltar que as cortes de contas são organismos fundamentais para o desenvolvimento da cidadania tanto no Brasil como em Moçambique. Machatine ainda lembrou que a interação com cortes de contas brasileiras é resultado de um processo mais amplo, com base na vontade política e na abertura dos governos dos dois países, que se estende às demais esferas de poder.
         O juiz conselheiro Munguambe também entregou ao presidente do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall, uma escultura que simboliza a unidade. “Agradeço a hospitalidade, a amizade e a solidariedade com que fomos acolhidos desde que começamos a cooperação”, disse, ao registrar, em nome de todos que o antecederam nesse processo de aproximação com os tribunais de contas brasileiros, que a recordação era um símbolo dessa cooperação.

Auditorias operacionais
          A programação organizada pelo TCE/SC para a delegação do Tribunal Administrativo de Moçambique buscou valorizar temas e práticas — adotadas pela Corte catarinense voltadas ao aprimoramento do controle das contas e da gestão pública catarinense — que possam contribuir para o aperfeiçoamento e implantação de novas iniciativas no Tribunal africano. O TA é o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros e instituição suprema de auditoria de contas de Moçambique (veja quadro 1), conforme a Constituição daquela República. Compete ao Tribunal, emitir o relatório e o parecer sobre a Conta Geral do Estado, fiscalizar, previamente, a legalidade e a cobertura orçamental dos atos e contratos sujeitos à sua jurisdição e fiscalizar, sucessiva e concomitantemente, os recursos públicos.
          Na quarta-feira (19/5), as origens do controle externo no mundo e no Brasil, a criação, as atribuições e o funcionamento do TCE de Santa Catarina e o planejamento estratégico foram os dois temas do programa de estudos. O presidente da Atricon, conselheiro Salomão Ribas Junior, partiu da evolução do controle externo no mundo e no Brasil para tratar da estrutura e competência do TCE/SC na fiscalização das contas públicas e da forma de escolha de seus membros. Ribas também ressaltou a relação do Tribunal com o cidadão e os fiscalizados e destacou a possibilidade do encaminhamento de denúncias, consultas, a transmissão das sessões, pela televisão e internet, e a criação da Ouvidoria.
           O assessor especial do gabinete de Ribas Jr., auditor fiscal de controle externo Cláudio Cherem de Abreu, ex-diretor de planejamento e projetos especiais do TCE/SC, fez um histórico e abordou o processo de implantação do planejamento estratégico no Tribunal catarinense. Cherem destacou os resultados esperados com a implementação do Plano Estratégico 2008-2011, quando a instituição espera ser reconhecida, pela sociedade e jurisdicionados, como referência no controle da gestão pública.
           Nesta quinta-feira (20/5), a delegação do TA de Moçambique conheceu as metodologias utilizadas pelo TCE/SC nas auditorias operacionais e ambientais. A partir da apresentação de experiências bem sucedidas, os integrantes da comitiva puderam esclarecer com técnicos da Corte catarinense os procedimentos e resultados desse tipo de auditoria. A exposição foi conduzida pelo titular da Diretoria de Controle de Atividades Especiais (DAE), Kliwer Schmitt, e pelo auditor fiscal da diretoria Azor El Achkar.
            Os sistemas de tecnologia de informação utilizados pelo TCE/SC também foram apresentados aos representantes do TA. O diretor geral de planejamento e administração, Wilson Dotta, foi o palestrante. Ainda mereceram destaque as soluções aplicadas para informatizar e dar maior celeridade à fiscalização das contas públicas. A diretora de informática, Adriana Martins de Oliveira, e o auditor fiscal que também atua no setor Everton Telles discorreram sobre a evolução dos sistemas eletrônicos de prestação de contas desenvolvidos pelo TCE/SC — desde a implantação do Sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP) até a adoção do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e- Sfinge), que integra todos os aplicativos utilizados pelo Tribunal para fiscalizar a gestão pública catarinense.
          

A República de Moçambique:
Data da Independência: 25 de Junho de 1975
Chefe do Estado: Armando Emílio Guebuza
Sistema político: Multipartidário (Constituição de 1990 e 2004 )
Assembleia da República:250 lugares (3ªs eleições gerais de 2004 )
Localização : Moçambique é localizado estrategicamente na costa oriental de África Austral, e é a porta de entrada para 6 países do interior
Area :799 390 km2 (13 000 km2 de águas interiores)
População :19.420.036 (Ano: 2005 - Fonte: INE )
Capital:Cidade de Maputo (estatuto de província)
Províncias :Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Tete, Zambezia, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo 
Línguas :Português (oficial)
Recursos naturais : Energia hidroeléctrica, gás, carvão, minerais, madeiras, terra agrícola
Exportações principais : Camarão, algodão, cajú, açucar, chá, polpa de coco
Moeda:Metical (MT)
Fonte: http://www.mozambique.mz/