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TCE/SC Notícias

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 1º de janeiro para incluir bens de infraestrutura na contabilidade
26/05/2023 - 08:51
Ao responder uma consulta feita pela prefeitura de Mafra, o Tribunal de Contas de Santa Catarina alertou quanto ao prazo para inclusão dos bens de infraestrutura na Contabilidade dos Municípios. Segundo a Portaria n. 548/2015 da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprovou o Plano de Implementação… Leia mais


TCE/SC capacita responsáveis pelos portais da transparência das unidades fiscalizadas para realização do segundo ciclo de levantamento nacional
25/05/2023 - 13:22
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 5 de junho (segunda-feira), a partir das 16 horas, treinamento dos agentes responsáveis pelo controle interno e dos responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos públicos do Estado e dos 295 municípios… Leia mais


Parceria entre TCE/SC, MPSC e CGE busca fomentar a implementação de boas práticas de integridade e de governança na atuação dos agentes públicos municipais
24/05/2023 - 18:31
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público estadual (MPSC) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) irão criar o Programa de Integridade e de Compliance Municipal (PICM), com o objetivo de fomentar a implementação de boas práticas de integridade e de governança na atuação… Leia mais


TCE/SC emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 do Governo do Estado, mas faz ressalvas e recomendações
23/05/2023 - 20:25
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em sessão extraordinária telepresencial, emitiu, nesta terça-feira (23/5), parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo então governador Carlos Moisés da Silva, acompanhando,… Leia mais


TCE/SC participa de encontro sul-americano para debate sobre igualdade de gênero e combate à violência contra mulheres
23/05/2023 - 14:31
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi um dos 24 representantes da América Latina a participar da Oficina de Consolidação de Resultados da Auditoria Coordenada Sobre Violência baseada no Gênero "Resposta Estatal na Prevenção, Sanção e Erradicação da Violência contra as Mulheres",… Leia mais


TCE/SC concede prazo à prefeitura de Maravilha para remessa do decreto com a regulamentação para escolha dos diretores das escolas municipais
23/05/2023 - 07:00
A prefeitura de Maravilha deverá remeter ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), até 19 de outubro deste ano, o decreto municipal com a regulamentação do princípio da gestão democrática do ensino para escolha dos diretores das escolas mantidas pelo Executivo. A determinação está na… Leia mais


Auditores fiscais de controle externo do TCE/SC e procurador-geral do MPTC/SC participam do 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Cuiabá
22/05/2023 - 19:09
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos relacionados ao meio ambiente e à ocupação do solo na Instituição, está sendo representado pela chefe de Gabinete da Vice-Presidência, Ana Sophia Besen Hillesheim, no 2º Congresso… Leia mais


TCE/SC determina devolução de valores pagos a servidores de Apiúna que não exerciam funções no magistério para a conta do Fundeb
22/05/2023 - 14:21
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregular o pagamento efetuado a seis servidores lotados na Secretaria de Esportes e a uma servidora com atuação na Biblioteca Municipal de Apiúna, no valor total de R$ 175.073,84, no período de janeiro a outubro de 2019. A constatação está… Leia mais


TCE/SC emitirá o parecer prévio sobre as Contas/2022 do Governo do Estado nesta terça-feira (23/5)
22/05/2023 - 07:24
O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, nesta terça-feira (23/5), sessão extraordinária híbrida para emissão do parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2022, último ano da gestão do governador Carlos Moisés da Silva. A apreciação do… Leia mais


Leis que tratam de acesso à informação, de corrupção e de ocupação de solo são debatidas, no TCE/SC, em encerramento do Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo
19/05/2023 - 19:43
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) e a Lei de Improbidade Administrativa estiveram na pauta das discussões da programação da tarde desta sexta-feira (19/5) do Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo, evento iniciado ontem, na sede do… Leia mais


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