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TCE/SC Notícias

16/06/2023 - 15:37
Por lei (nº 14.113/2020), no mínimo 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser usados na remuneração dos profissionais da educação básica, em efetivo exercício. Ao responder dúvida encaminhada pelo… Leia mais



16/06/2023 - 07:11
Estão abertas as inscrições para a 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que será realizado em nove etapas regionais, de 11 a 27 de julho (cronograma e programação). A iniciativa pretende intensificar a… Leia mais



15/06/2023 - 13:26
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem e estipular prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente um plano de… Leia mais



15/06/2023 - 08:33
A conselheira substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken e a auditora fiscal de controle externo Sônia Endler de Oliveira participaram do VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, em Brasília. Na tarde desta terça-feira (13 de junho), elas apresentaram o trabalho desenvolvido pela… Leia mais



14/06/2023 - 18:10
Representantes de cerca de 50 prefeituras do Oeste do Estado e de 16 entidades empresariais tiveram a oportunidade de interagir com o presidente e com diretores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta quarta-feira (14/6), em Chapecó. Prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as)… Leia mais



14/06/2023 - 14:06
Uma nova medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) mantém a suspensão do edital de concorrência para o alargamento da faixa de areia da praia de Jurerê, no Norte da Ilha, orçado em R$ 28 milhões. A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, foi… Leia mais



14/06/2023 - 10:25
Ampliar a conexão com a sociedade e, em especial, com o universo acadêmico. Esse foi o principal objetivo da agenda cumprida pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, nesta terça-feira (13/6), em Chapecó.  O primeiro compromisso foi na… Leia mais



13/06/2023 - 07:52
Você sabia que boas práticas de gestão podem beneficiar seu município com a transferência de mais recursos federais? O Governo Federal desenvolve modelos de excelência em gestão a serem aplicados pelos entes da federação (União, Estados e Municípios) que recebem recursos por meio da Plataforma… Leia mais



12/06/2023 - 15:51
O Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) conta, a partir desta segunda-feira (12/6), com mais uma ferramenta para aprimorar a gestão pública e para contribuir para o exercício do controle social. O Farol TCE/SC reúne conteúdo de interesse público sobre a gestão dos 295 municípios… Leia mais



12/06/2023 - 08:40
Os controladores internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios catarinenses deverão enviar, até o dia 31 de julho, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a resposta ao questionário que trata da transparência ativa nos sites das unidades jurisdicionadas. A ação faz parte do… Leia mais



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