Por lei (nº 14.113/2020), no mínimo 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser usados na remuneração dos profissionais da educação básica, em efetivo exercício. Ao responder dúvida encaminhada pelo… Leia mais
Estão abertas as inscrições para a 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que será realizado em nove etapas regionais, de 11 a 27 de julho (cronograma e programação). A iniciativa pretende intensificar a… Leia mais
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem e estipular prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente um plano de… Leia mais
A conselheira substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken e a auditora fiscal de controle externo Sônia Endler de Oliveira participaram do VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, em Brasília. Na tarde desta terça-feira (13 de junho), elas apresentaram o trabalho desenvolvido pela… Leia mais
Representantes de cerca de 50 prefeituras do Oeste do Estado e de 16 entidades empresariais tiveram a oportunidade de interagir com o presidente e com diretores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta quarta-feira (14/6), em Chapecó. Prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as)… Leia mais
Uma nova medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) mantém a suspensão do edital de concorrência para o alargamento da faixa de areia da praia de Jurerê, no Norte da Ilha, orçado em R$ 28 milhões. A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, foi… Leia mais
Ampliar a conexão com a sociedade e, em especial, com o universo acadêmico. Esse foi o principal objetivo da agenda cumprida pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, nesta terça-feira (13/6), em Chapecó.
O primeiro compromisso foi na… Leia mais
Você sabia que boas práticas de gestão podem beneficiar seu município com a transferência de mais recursos federais? O Governo Federal desenvolve modelos de excelência em gestão a serem aplicados pelos entes da federação (União, Estados e Municípios) que recebem recursos por meio da Plataforma… Leia mais
O Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) conta, a partir desta segunda-feira (12/6), com mais uma ferramenta para aprimorar a gestão pública e para contribuir para o exercício do controle social. O Farol TCE/SC reúne conteúdo de interesse público sobre a gestão dos 295 municípios… Leia mais
Os controladores internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios catarinenses deverão enviar, até o dia 31 de julho, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a resposta ao questionário que trata da transparência ativa nos sites das unidades jurisdicionadas. A ação faz parte do… Leia mais
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