"Toda forma de violência contra as mulheres é de nossa conta”. A partir desse tema, o TCE/SC promoveu, nesta sexta-feira (25/8), uma roda de conversa com especialistas no assunto, em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, na sede da Instituição em Florianópolis. 

O conselheiro Aderson Flores, relator dos processos no TCE/SC com a temática da Segurança Pública, fez a abertura do encontro. Na oportunidade, lembrou que tem formação em psicologia e enalteceu a abordagem sistêmica para o enfrentamento da questão e o trabalho dos entes públicos no atendimento a mulheres de situação de violência. 

“Sem dúvida é um tema que requer atenção e fórmulas audaciosas para o seu enfrentamento. É um momento de compreensão, mas também de implementação de ações concretas, boas práticas e, mais do que isso, práticas humanizadas, que possibilitem boas relações pessoais, sociais, que contemplem a mulher como ser humano primordial na sociedade”, ressaltou durante a sua fala.  

Flores ainda lembrou que o Tribunal de Contas já debate e se aprofunda no assunto há algum tempo. Citou, inclusive, a auditoria especial dedicada ao tema e que está em andamento para avaliar a resposta do Estado na prevenção, sanção e erradicação de violências contra a mulher. O processo RLA 22/00495301 é relatado pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

A fiscalização foi proposta pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). No Brasil, participam 12 tribunais de contas, entre eles o catarinense. 

Apresentações 

Para mediar as conversas, foi convidada a procuradora-geral-adjunta do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC), Cibelly Farias. 

“Estamos reunidos aqui para um objetivo comum que é de fomentar a conscientização e práticas de combate à violência. Acredito que a sensibilização é o primeiro passo para a mudança, mudança que depende de cada um, das ações cotidianas e permanentes no nosso dia a dia. Isso, para que, num futuro, espero, não muito distante, possamos viver num mundo onde a violência não seja mais tolerada e onde as vítimas sintam-se efetivamente amparadas”, destacou.   

A primeira abordagem foi do psicólogo da Polícia Civil Renato Weber, que falou sobre “O papel dos homens na luta contra a violência às mulheres”.  

“É preciso promover mudanças estruturais para promover relações entre homens e mulheres de maior solidariedade, equidade, para que não haja desnivelamento e tenhamos relações qualificadas”, pontuou. 

Na sequência, foi a vez da doutoranda em Sociologia na UFSC Delza da Hora abordar o tema “Violências, gênero e racismo: o ataque sistemático às corporeidades negras”. Como pesquisadora na área de ressocialização e saúde mental de mulheres negras egressas do cárcere, ela trouxe informações sobre a situação de abandono destas mulheres nos presídios.  

“É preciso debater a sociologia na saúde mental das pessoas encarceradas. Quando se tem, é engessada, baseada na terapia medicamentosa, não na promoção da saúde mental das pessoas encarceradas. Muitas coisas não ficam visíveis nos relatórios dos presídios. A relação de abandono destas mulheres com as famílias, por exemplo. As pesquisas mostram que mulheres têm mais dificuldades do que os homens, de acompanhamento familiar, quando estão encarceradas. Ou seja: são duplamente aprisionadas”, relatou Delza da Hora. 

O encontro ainda contou com a fala de Maria Claudia Goulart da Silva, coordenadora de Políticas Públicas de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que falou sobre como funciona o atendimento às mulheres em situação de violência na cidade.  

A auditora fiscal de controle externo do TCE/SC Maria de Lourdes Silveira Sordi também estava entre os participantes da roda de conversa e compartilhou a atuação do TCE/SC nas políticas de enfrentamento da violência contra a mulher, com destaque para a auditoria coordenada proposta pela Olacefs e que está em andamento.