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Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Altera a Resolução n. TC-06/2001, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para dar nova redação aos arts. 117 a 122, e incluir os arts. 119-A a F, 120-A e 122- A, que dispõem sobre os critérios de autuação e distribuição de processos no âmbito do Tribunal.
Designa Conselheiros e Conselheiros-Substitutos para atuarem no período de 05 a 20/01/2021.
Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de unidades gestoras dos órgãos e entidades da administração estadual, dos municípios e das unidades gestoras referenciadas no § 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2021 e 2022.
Estabelece o cronograma de pagamentos para o exercício de 2021.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina durante o recesso e as férias coletivas dos membros e servidores, relativos a 2020-2021.
Designa gestor, conforme Portaria TC 0545/2015.
Altera o art. 4º da Portaria TC 107/2020, que designa servidores para comporem grupos de trabalho constituídos a partir do Acordo de Cooperação Técnico 01/2018, celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional, a Associação de Membros dos Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa, com a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Designa servidor para realizar sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Constitui comissão com a finalidade de elaborar proposta de alteração da LC 255/2004 que vise garantir a observância do art. 112, §1°, da Lei 6.745/1985 (paridade).
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