O Tribunal de Contas de Santa Catarina transmitirá, na segunda-feira (15/12), a sua primeira sessão do Pleno, ao vivo, pela televisão a cabo e pela Internet. A iniciativa faz parte das ações do órgão — responsável pela fiscalização das administrações públicas estadual e municipal — para proporcionar uma maior transparência das suas atividades e ampla publicidade dos seus atos e deliberações. A sessão poderá ser acompanhada a partir das 14 horas, por qualquer cidadão do mundo — especialmente os catarinenses — através da TV da Assembléia Legislativa (TVAL) — pela NET no canal 16 e pela TVA no canal 23 — ou dos sites www.tce.sc.gov.br e www.alesc.sc.gov.br.
     Entre as autoridades, deverão estar presentes os presidentes da Alesc, deputado Julio Garcia, e do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, o procurador geral do Ministério Público, Gercino Gerson Gomes Neto, o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, o prefeito em exercício de Florianópolis, Rubens Carlos Pereira Filho, e o presidente da Câmara da Capital, vereador Ptolomeu Bittencourt Junior.
     Para a sociedade e para a imprensa, será mais uma ferramenta para a operação do controle social sobre a aplicação dos recursos arrecadados com impostos pagos pela população. Para os gestores, a possibilidade de acompanhar as decisões em processos que analisam a legalidade dos gastos públicos. “É mais um instrumento que o Tribunal de Contas disponibiliza ao gestor público e, em especial, ao cidadão contribuinte, para o exercício do controle social”, reitera o presidente José Carlos Pacheco. O conselheiro, que faz questão de registrar o marco histórico da transmissão ao vivo das sessões do TCE de Santa Catarina, destaca ainda que “a população, ao acompanhar as discussões e decisões do Pleno, poderá avaliar as ações e os resultados da gestão pública e o desempenho do próprio TCE, como responsável pela fiscalização dos gastos públicos”.
     A transmissão das sessões — prioridade da gestão do conselheiro Pacheco — constitui ação viabilizadora dos objetivos definidos no Plano Estratégico da Corte catarinense para o exercício 2008-2011, visando a aproximação com os seus jurisdicionados e com o cidadão catarinense, o fortalecimento do controle externo e a melhoria da administração pública. “Para alcançar tais resultados, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, no cumprimento de sua missão institucional, além da articulação com as demais instituições que atuam no controle público, depende, em especial, da contrapartida da sociedade que poderá acompanhar as decisões do TCE, a exemplo do que já acontece com os Poderes Legislativo do Estado e da Capital, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, enfatizou Pacheco.
     A iniciativa também está inserida em outras ações empreendidas pelos Tribunais de Contas do País a partir da utilização dos benefícios dos meios de comunicação, que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A transmissão
     A viabilização da transmissão das sessões plenárias realizadas pelo Tribunal de Contas é resultado de convênio de cooperação celebrado entre o Legislativo estadual e o TCE. Pelo acordo, a TVAL disponibilizará horários na sua grade de programação, além de apoio técnico para transmissão das sessões plenárias do Tribunal, inclusive pela internet. Outras matérias, a critério das duas partes, poderão ser veiculadas na programação.
     As deliberações poderão ser acompanhadas pela NET, canal 16, e pela TVA, canal 23. Nas segundas-feiras, a sessão ordinária será transmitida ao vivo a partir das14 horas — o horário destinado ao Tribunal se estenderá até as 18 horas — para todos os municípios catarinenses. Em Florianópolis, acordo firmado entre o TCE e a Câmara Municipal — que utiliza o horário compartilhado pela TVAL com as transmissões da TV Câmara — vai possibilitar que os telespectadores da Capital acompanhem os trabalhos. Já a sessão das quartas-feiras será gravada na íntegra para exibição dentro da grade de programação da TV Assembléia.
 
Cobertura
Florianópolis: Net 16 e TVA 23
Araranguá: Cabovisão
Balneário Camboriú: Cabovisão
Blumenau: Net 16
Brusque: Via Cabo
Chapecó: Net 16
Concórdia: Net 16
Criciúma: Net 16
Itajaí: Cabovisão
Jaraguá do Sul: Net 16
Joaçaba: Net 16
Joinville: Net 16
Lages: Net 16
Rio do Sul: Cabovisão
São Bento do Sul: Via Cabo
São José: Net 16 e Viamax
Tubarão: Via Cabo
Em todo o Estado: parabólica sintonia-digital (posição vertical prefixo 4132)

Obs.: O sinal da TVAL é compartilhado com as Câmaras de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, Joaçaba e Balneário Camboriú.