Na sessão do Pleno desta segunda-feira (11/04), o conselheiro Salomão Ribas Jr., presidente do Instituto Ruy Barbosa, fez um balanço das últimas reuniões de representantes dos Tribunais de Contas de todo Brasil, na semana passada, em Brasília. O ponto alto foi a retomada das negociações para a implantação do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX). Mas, a exemplo de representantes dos TC´s do País, o conselheiro do TCE catarinense e o presidente do órgão, conselheiro Luiz Suzin Marini, também participaram de vários encontros e audiências onde foram abordados outros assuntos de interesse dos Tribunais de Contas, nos últimos dias 4 e 5 de abril. A criação de uma lei nacional de procedimentos para o controle público e uma maior integração entre os TC´s estaduais, municipais e o Tribunal de Contas da União estiveram em pauta.  "As reuniões se revestiram de grande importância porque foi a primeira com presidentes e representantes dos Tribunais de Contas na nova gestão que se inicia", enfatizou o presidente do IRB. Na audiência com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, cujo tema principal foi o PROMOEX, os representantes dos TC´s comprometeram-se em apoiar o Ministério do Planejamento na orientação aos municípios para a implantação dos planos plurianuais em "sinergia" com os PPAs  dos estados e da União. No dia 26 de abril haverá uma mobilização nacional para melhoria da gestão pública. Nos dois dias em que permaneceram em Brasília, Marini e Ribas Jr. também estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, e com o procurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, para aprofundar a integração entre as Cortes de Contas federal, estaduais e municipais. Foi debatida a possível criação de uma lei nacional de procedimentos no controle público, indispensável para a uniformização da jurisprudência administrativa dos Tribunais de Contas e para a melhoria da qualidade dos relatórios técnicos e das decisões dos Tribunais de Contas brasileiros. É que muitas decisões já adotadas pelos TC´s estão sendo revistas pelo TCU, o que, na opinião de Ribas Jr., gera um conflito de competência na fiscalização. Segundo ele, a troca de idéias nos mecanismos de fiscalização deve acabar na cooperação. O presidente Marini e o conselheiro Ribas Jr. participaram, ainda, de reuniões da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na ocasião, foi apresentado o balanço da entidade e o levantamento feito pelo Instituto Ruy Barbosa de processos judiciais envolvendo os Tribunais de Contas no Supremo Tribunal Federal e de processos legislativos de interesse dos TC´s em tramitação no Congresso Nacional. Ainda na programação, audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e com o ministro Carlos Britto, ocasião em que foi feito o convite para que participasse do 23º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, entre os dias 9 e 14 de outubro, em Gramado (RS); com os presidentes  do Senado Federal, Renan Calheiros, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Antônio Carlos Magalhães, e da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Com o senador Antônio Carlos Magalhães, foi discutida a Proposta de Emenda Constitucional que pretende a extinção dos Tribunais de Contas dos Municípios de Goiás, Pará, Ceará e Bahia. "A matéria também nos afeta, porque na medida em que se admitir este tipo de mudança, isto abre caminho para, também, se discutir a natureza, a finalidade, a composição, a organização, a operação, a independência das Cortes de Contas estaduais", destacou Ribas Jr.. Já os assuntos relacionados ao seminário Transparência e Controle Social, diálogo entre a sociedade civil, os Tribunais de Contas e o Ministério Público, foram tratados com a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Selena Peres e Peres, pelo assessor de relações institucional do Instituto Ruy Barbosa, Diogo Roberto Ringemberg. O evento vai acontecer nos dias 23 e 24 de maio, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.