O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, representará o TCE/SC na 6ª edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG). O evento ocorrerá na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Genebra, na Suíça, nos dias 14 e 15 de setembro. Serão realizadas atividades de capacitação, troca de experiências e rodadas de intenções e de acordos de cooperação entre a comunidade internacional e mais de 40 organizações brasileiras selecionadas por Edital, que representarão seus interesses institucionais e do país.  

Com o tema “Cooperação para capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”, o encontro vai discutir como a cooperação internacional poderá viabilizar o alcance da Agenda 2030 no serviço público brasileiro e global; e promover orientações aos gestores públicos de como avaliar institucionalmente suas organizações, segundo o escopo e a proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. 

Além disso, busca evidenciar o papel que as escolas de governo podem exercer na disseminação da Agenda 2030; prover um espaço de negociações para acordos de cooperação entre escolas de governo do Brasil e escolas de governo estrangeiras e organismos internacionais; e estabelecer uma agenda de cooperação nacional brasileira entre escolas de governo para a construção de capacidades técnicas, tecnológicas e científicas no desenvolvimento profissional de agentes públicos. 

A SAEG é organizada pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE), pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). É uma iniciativa para difundir a prática avaliativa como indissociável da gestão pública (Saiba mais). 

Segundo o comitê gestor do evento, a amplitude e diversidade das organizações participantes garantem representatividade territorial, técnica e estratégica dos interesses emergentes e estruturais do país, congregando organizações dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de organizações dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos de 18 estados — e Distrito Federal — de todas as regiões do país, nos três níveis federativos, em 23 escopos distintos de cooperação. 

Programação 

No dia 15, no período matutino, o conselheiro Adircélio fará exposições sobre duas iniciativas da Corte de Contas catarinense selecionadas como exemplos de boas práticas no sistema de controle: uma é da área da educação e outra tem foco na erradicação da violência contra as mulheres no Estado de Santa Catarina. “O compartilhamento de tais experiências tem por objetivo a oferta e a busca de cooperação nacional e internacional para a melhoria dessas duas importantes políticas públicas, de grande relevo social”, enfatiza o conselheiro.  

Ele falará sobre o desenvolvimento da metodologia de cálculo nomeada Índice ICMS Educação de Santa Catarina, a criação do Indicador de Qualidade das Escolas (IQESC) e o Painel ICMS Educação, temas relacionados ao ODS 4, que trata da Educação de qualidade (matéria), e sobre a auditoria operacional coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), relativa ao ODS 5, que trata da Igualdade de gênero — tal fiscalização envolve 13 países e, no Brasil, participam 12 tribunais de contas (matéria).    

A programação contempla, ainda, a realização de dois painéis e de duas mesas redondas e a apresentação de outros relatos, com a participação de autoridades brasileiras de tribunais de contas, de tribunais regionais eleitorais, de tribunais de justiças, de ministérios públicos, do Senado Federal, de legislativos estaduais e municipais, de escolas de governo, de gestão e de governança pública, e de secretarias de estados. 

Também haverá abordagens por integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, da Evalyouth Global, do Grupo de Avaliação das Nações Unidas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, da Agência Brasileira de Cooperação, da Missão Permanente do Brasil junto às Organizações das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, do Conselho da SAEG, da Escola Nacional de Governo da República da África do Sul, e do Instituto Rio Branco. 

Saiba mais: a SAEG 

A cada edição, são realizados eventos interligados que buscam defender, orientar, compartilhar e demonstrar que a avaliação é um mecanismo-chave para a efetividade organizacional e para a justiça social das políticas públicas e que escolas de governo podem liderar a mudança de compreensão e de prática na gestão pública.  

Tais eventos constroem um espaço de diálogos e de trocas de saberes entre governo, academia e sociedade civil, acerca de aplicações de avaliação — enfoques, estratégias, metodologias, experiências e resultados — para o setor público.  

A SAEG é organizada anualmente por um comitê gestor distinto, instituído a cada edição e formado por um grupo de variadas instituições públicas que se unem, voluntariamente, para cumprir um plano de trabalho de organização e de execução do evento. 

Fonte: https://saeg.info/6e/ 

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