Os 36 editais de concorrência pública do Fundo Penitenciário de Santa Catarina - Fupesc, lançados este ano para a aquisição de alimentos perecíveis a unidades prisionais do Estado, contêm 14 irregularidades (quadro) que ferem os princípios da Administração Pública e os da licitação. A… Leia mais
A prefeitura de Faxinal dos Guedes terá de sustar processo licitatório para a realização de obras na rodovia FAG-050. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que decidiu argüir as ilegalidades constatadas no edital de concorrência n. 001/2006, ao analisar a matéria… Leia mais
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Otávio Gilson dos Santos, homologou, nesta segunda-feira (03/07), os resultados dos concursos públicos para o preenchimento de vagas para os cargos de Auditor Fiscal de Controle Externo (Edital nº 002/2006) e de Técnico em Atividades… Leia mais
O corregedor geral do Tribunal de Contas, conselheiro Wilson Wan-Dall, representa o TCE catarinense na Segunda Reunião Anual do Conselho Diretivo do Secretariado Permanente dos Tribunais de Contas da Argentina, nos próximos nos dias 5, 6 e 7 julho, na cidade de Rosário, Província de Santa… Leia mais
Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina na prefeitura de Itapema constatou ilegalidades (quadro 1) em licitações, contratos e despesas, realizados no exercício de 2003, no valor total de R$ 519.826,65. Ao apreciar Tomada de Contas Especial (TCE-03/06954494), decorrente de… Leia mais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina encaminhou, nesta quinta-feira (29/06), ao Tribunal Regional Eleitoral, a relação dos 208 agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Pleno ou que receberam parecer prévio pela rejeição das contas anuais de gestão, nos cinco anos… Leia mais
O presidente do TCE, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, disse confiar que a cobertura do pleito de 2006 pelos profissionais do rádio e da televisão se paute "pela responsabilidade e respeito ao voto popular". O presidente participou na manhã desta sexta-feira (23/6), no auditório do… Leia mais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina considerou irregular o reajuste de 56,15% dos subsídios dos agentes políticos da prefeitura de Cocal do Sul, efetuado entre os meses de maio e de dezembro de 2003. Decisão do Pleno (Acórdão n. 916/2003), condenou o prefeito e o vice-prefeito da época, José… Leia mais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou 17 irregularidades no edital de concorrência n. 78/2006 do Fundo para Melhoria da Segurança Pública, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de elaboração, aplicação, atualização e manutenção de banco de… Leia mais
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilson dos Santos, reiterou o pleito para ampliação da participação do TCE na Receita Líquida Disponível (RLD) do Estado, dos atuais 1,2% para 1,5% a partir de 2007, hoje (21/6) pela manhã, durante audiência pública promovida pela Comissão… Leia mais
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