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TCE/SC Notícias

07/07/2006 - 18:07
          Os 36 editais de concorrência pública do Fundo Penitenciário de Santa Catarina - Fupesc, lançados este ano para a aquisição de alimentos perecíveis a unidades prisionais do Estado, contêm 14 irregularidades (quadro) que ferem os princípios da Administração Pública e os da licitação. A… Leia mais



07/07/2006 - 18:07
                A prefeitura de Faxinal dos Guedes terá de sustar processo licitatório para a realização de obras na rodovia FAG-050. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que decidiu argüir as ilegalidades constatadas no edital de concorrência n. 001/2006, ao analisar a matéria… Leia mais



03/07/2006 - 18:07
           O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Otávio Gilson dos Santos, homologou, nesta segunda-feira (03/07), os resultados dos concursos públicos para o preenchimento de vagas para os cargos de Auditor Fiscal de Controle Externo (Edital nº 002/2006) e de Técnico em Atividades… Leia mais



03/07/2006 - 18:07
          O corregedor geral do Tribunal de Contas, conselheiro Wilson Wan-Dall, representa o TCE catarinense na Segunda Reunião Anual do Conselho Diretivo do Secretariado Permanente dos Tribunais de Contas da Argentina, nos próximos nos dias 5, 6 e 7 julho, na cidade de Rosário, Província de Santa… Leia mais



29/06/2006 - 18:07
          Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina na prefeitura de Itapema constatou ilegalidades (quadro 1) em licitações, contratos e despesas, realizados no exercício de 2003, no valor total de R$ 519.826,65. Ao apreciar Tomada de Contas Especial (TCE-03/06954494), decorrente de… Leia mais



29/06/2006 - 00:00
     O Tribunal de Contas de Santa Catarina encaminhou, nesta quinta-feira (29/06), ao Tribunal Regional Eleitoral, a relação dos 208 agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Pleno ou que receberam parecer prévio pela rejeição das contas anuais de gestão, nos cinco anos… Leia mais



23/06/2006 - 18:07
         O presidente do TCE, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, disse confiar que a cobertura do pleito de 2006 pelos profissionais do rádio e da televisão se paute "pela responsabilidade e respeito ao voto popular". O presidente participou na manhã desta sexta-feira (23/6), no auditório do… Leia mais



22/06/2006 - 17:41
  O Tribunal de Contas de Santa Catarina considerou irregular o reajuste de 56,15% dos subsídios dos agentes políticos da prefeitura de Cocal do Sul, efetuado entre os meses de maio e de dezembro de 2003. Decisão do Pleno (Acórdão n. 916/2003), condenou o prefeito e o vice-prefeito da época, José… Leia mais



22/06/2006 - 17:28
           O Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou 17 irregularidades no edital de concorrência n. 78/2006 do Fundo para Melhoria da Segurança Pública, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de elaboração, aplicação, atualização e manutenção de banco de… Leia mais



21/06/2006 - 17:41
          O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilson dos Santos, reiterou o pleito para ampliação da participação do TCE na Receita Líquida Disponível (RLD) do Estado, dos atuais 1,2% para 1,5% a partir de 2007, hoje (21/6) pela manhã, durante audiência pública promovida pela Comissão… Leia mais



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