Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi um dos principais temas da primeira reunião do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, o GEDCLIMA, criado, pelo Ministério Público do Estado (MPSC), para debater as primeiras medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas em Santa Catarina. 

Multisetorial e interdisciplinar, o grupo é coordenado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli. Durante o encontro, realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, o auditor fiscal Osvaldo Faria de Oliveira detalhou como o estudo foi realizado e apontou os principais resultados. O servidor do TCE estava acompanhado do conselheiro José Nei Alberton Ascari, vice-presidente da Corte e relator temático do meio ambiente no Tribunal, e da auditora Ana Sophia Besen Hillesheim. 

Dos 295 municípios catarinenses, explicou Oliveira, 284 responderam às indagações do TCE/SC, que também utilizou dados do Serviço Geológico do Brasil para concluir que 100 municípios têm maior risco de deslizamentos de solo e de inundações no Estado.   

Desses 100 municípios, o Tribunal identificou que pelo menos 13 não dispõem de defesa civil formalizada e que mais da metade não têm fundo municipal de proteção e defesa civil; 74 não possuem cadastro das famílias residentes em áreas de risco; e em 36 não há fiscalização periódica das áreas.  A partir do levantamento, o GEDCLIMA quer atuar de forma a envolver as Promotorias de Justiça de cada uma dessas áreas apontadas, a fim de que medidas extrajudiciais ou até judiciais sejam tomadas para resolver a situação naqueles municípios que ainda não atenderam à orientação do TCE/SC. 

O grupo também decidiu criar subgrupos de trabalho. Serão criados um grupo para discutir a legislação, um para tratar das questões científicas e outro para deliberar sobre políticas públicas. Os subgrupos vão se reunir de forma autônoma, e, na primeira segunda-feira do mês, haverá uma reunião ampliada com todos os integrantes. 

Na reunião seguinte, cada integrante irá apresentar iniciativas de desenvolvimento sustentável já em execução internamente ou externamente que possam ser replicadas entre os órgãos que compõem o GEDCLIMA e a sociedade.  

"A primeira reunião consolidou a rede de membros do MPSC e de instituições parceiras, aproximando pessoas e estruturas, permitindo que o trabalho passe a fluir de forma a alcançar os objetivos únicos do grupo", afirmou o presidente do GEDCLIMA, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.  

O conselheiro José Nei Alberton Ascari enalteceu a iniciativa do MPSC e destacou que a prevenção e a mitigação dos riscos de desastres naturais são ações da mais alta relevância e devem figurar entre as prioridades das agendas dos governos e das instituições. 

“Torna-se primordial uma atuação governamental intersetorial, transversal e preventiva, visando reduzir as perdas de vidas e o número de pessoas vulneráveis afetadas, mitigar os impactos econômicos causados por eventos adversos, diminuir os impactos ao meio ambiente e construir infraestruturas e comunidades mais resilientes e sustentáveis”, defendeu o relator.  

O GEDCLIMA foi formalizado no início de março deste ano, durante seminário nacional que tratou das mudanças climáticas. Criado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, no dia 24 de janeiro deste ano, por meio de Ato n. 17/2024/PGJ, o grupo tem como finalidade subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e a mudanças climáticas em Santa Catarina. O GEDCLIMA também prestará apoio técnico e jurídico a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.   

Participantes da reunião: Integrantes do MPSC     

 Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, na condição de presidente;       

 Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra;       

Coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting;       

Coordenador do CAT, Promotor de Justiça George André Franzoni Gil;      

 Coordenadora do NUPIA, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo;     

Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni — Rio do Oeste;       

Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon — Rio do Campo;       

Promotor de Justiça José da Silva Junior — Otacílio Costa;       

Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos  — Jaraguá do Sul;      

 Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa — Capital;       

 Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias — Chapecó;       

Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini — Criciúma;       

 Promotor de Justiça Marciano Villa — São Miguel do Oeste;       

 Procurador de Justiça Rui Arno Richter — integrante do conselho consultivo do CME. 

Entidades externas ao MPSC    

 Defesa Civil Estadual — Cel. César de Assumpção Nunes;  

 Alesc —  Isabele Barbieri; 

TCE/SC — Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas, José Nei Alberton Ascari; Auditor Fiscal de Controle Osvaldo Faria de Oliveira; e Auditora Fiscal de Controle Externo Ana Sophia Besen Hillesheim;  

PM Ambiental — Paulo Roland Ern;  

Fecam —  Diretor-Executivo, Adriano de Medeiros Caldas; Coordenadora do colegiado de proteção e defesa civil dos municípios, Dayna Meressa Pamato;   

UFSC/GPDA — José Rubens Morato Leite;   

Fiesc - Egídio Martorano, Gerente-Exec. de Meio Ambiente e Sustentabilidade;   

Epagri/Ciram — Guilherme Xavier de Miranda Junior;  

Secretaria de Assistência Social — Maria do Carmo de Oliveira, Assessora de Gabinete;   

 MPF — Procuradores da República Antônio Diniz e Dermeval Ribeiro;  

 PGE/SC — Procurador do Estado Josevan Carmo da Cruz Junior. 

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC 

Foto: Cristiano Andujar/MPSC

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