TCE/SC institui relatoria temática para fiscalização contínua das folhas de pagamento dos servidores públicos

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, nesta segunda-feira (2/10), a criação da relatoria temática voltada à fiscalização contínua das folhas de pagamento dos servidores públicos. A missão ficará sob a responsabilidade do corregedor-geral do órgão de controle externo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Durante a sessão ordinária híbrida, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, informou que a medida, proposta pelo Gabinete da Corregedoria-Geral, surgiu do projeto de automatização do exame dos atos de aposentadoria e pensão, a partir de experiências do Tribunal de Contas da União. E salientou que a relatoria temática contribuirá para a realização de um controle concomitante, a redução das chances de perpetuação de erros e a prevenção de prejuízos ao erário durante toda a vida funcional dos aposentandos, e para auxiliar na governança de pessoal.

Ao agradecer e cumprimentar a Presidência pelo encaminhamento, o conselheiro Adircélio ressaltou que a iniciativa é fundamental para o aprimoramento das atividades da Corte catarinense. “Novas maneiras de exercitar o controle, alinhadas ao nosso pensamento coletivo que é de um controle concomitante, preventivo e prospectivo”, enfatizou, colocando-se à disposição, sempre, para a execução de ações que venham a fortalecer a Instituição.

Na oportunidade, o presidente Herneus De Nadal assinalou que as relatorias temáticas buscam proporcionar a uniformidade das decisões e a concentração de esforços para a entrega dos resultados das ações de controle externo, de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão da coisa pública.

Relatorias temáticas

Pandemia do novo coronavírus e saúde: Luiz Eduardo Cherem
Previdência complementar do Estado de Santa Catarina: Luiz Roberto Herbst
Previdência pública: Wilson Rogério Wan-Dall
Educação: Gerson dos Santos Sicca
Crise hídrica: Cleber Muniz Gavi
Meio ambiente e ocupação do solo: José Nei Ascari
Assistência social e folhas de pagamento: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Segurança pública: Aderson Flores
Agroecologia: Sabrina Nunes Iocken

Crédito da foto: Cristiano Estrela (Acom-TCE/SC).

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