TCE/SC adota procedimento de seletividade para autuação de processos

VINHETA TCE INFORMA

Locutor: O Plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou por unanimidade na sessão telepresencial de segunda-feira, dia 16, o projeto de resolução que institui o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP).

A medida busca racionalizar e priorizar as ações de controle externo e prevê a utilização do método de seletividade para a tramitação e julgamento de processos.

Os critérios de seletividade serão estabelecidos em portaria e vão respeitar a relevância, risco, oportunidade, materialidade, gravidade, urgência e tendência da representação ou denúncia apresentada.

Ao apresentar a proposta, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou que a iniciativa tem por objetivo adotar mecanismos para direcionar a fiscalização exercida pela Corte catarinense para questões de efetivo interesse social, priorizando temas relevantes e atuais em matéria de contas públicas.

Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

O grande desafio nosso, e eu acho que é isso que temos que ficar atentos, é se porventura alguma representação importante, ela não passe no critério de seletividade. É essa calibragem que a gente vai ter que fazer. Os critérios vão ser estabelecidos em portaria da presidência e são critério objetivos, só que é importante que esses critérios estejam calibrados, para de fato, nada que seja importante, seja rejeitado pelo critério da seletividade.

Locutor: O Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) consistirá no exame de informações de irregularidades antes da autuação dos processos. Ficam de fora os processos que tratam das prestações de contas do governador e dos prefeitos, em função de determinação constitucional. A relatoria coube ao conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas, Wilson Rogério Wan-Dall.

Sonora Wilson Rogério Wan-Dall

Ao meu ver, esse direcionamento das atividades de fiscalização é útil, resultando-se na otimização da atuação deste Tribunal, porquanto, concentraria seus recursos financeiros e humanos nas demandas relevantes e que impactam significativamente a sociedade catarinense.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’25”

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Agência TCE/SC

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