O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou três desafios na plataforma de inovação aberta da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) — o linklab —, voltados à busca de parceiros — startups — para a solução tecnológica de problemas nas áreas da educação e de infraestrutura e para a otimização do trabalho da Instituição. As inscrições estão abertas até o dia 19 de outubro.  

Os desafios visam à implementação de um sistema de custos eficiente que permita às escolas públicas identificarem e isolarem as despesas associadas à educação dos alunos; a aumentar a transparência de dados e a participação cidadã na tarefa de fiscalização de obras; à padronização e à inserção de informações em documentos técnicos, para otimizar o trabalho dos auditores, e de procedimentos para uniformidade nos relatórios e para gestão do conhecimento (Saiba mais). 

Para a coordenadora do Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince) do TCE/SC, auditora fiscal de controle externo Tatiana Custódio, a busca de soluções de inovação aberta representa uma mudança de paradigma de como a administração pública compra os seus produtos e contrata serviços.  

“Na inovação aberta, o nosso foco é definir o problema, e não especificar as características do produto ou serviço”, explicou. “Isso faz com que nós, servidores públicos, tenhamos acesso a soluções inovadoras e que, muitas vezes, nem sequer sabíamos que estavam disponíveis no mercado”, acrescentou.   

Os problemas foram apontados por servidores do próprio TCE/SC e apresentados para o público interno no dia 7 de agosto (matéria). Ao todo, foram submetidos 10 desafios, que passaram pela seleção do Comitê de Inovação do Tribunal de Contas (CITC), após uma espécie de “sabatina” e de análise criteriosa (matéria).  

Saiba mais: Os desafios 

1. As escolas públicas não adotam um sistema de custos que permita isolar as despesas associadas à educação dos alunos, possibilitando o seu compartilhamento com o TCE/SC  

A grande maioria dos municípios de Santa Catarina não possui um sistema de custos que permita isolar as despesas relacionadas à educação a nível de escola e/ou aluno. Hoje, o que se observa é que eles dispõem apenas de uma visão geral de seus custos, cujos contratos são firmados para a rede educacional como um todo.  

Por isso, seria necessário a criação de um sistema capaz de separar os custos por escola/aluno de forma acurada. Além de contribuir para a composição do indicador geral do ICMS Educação, esses dados também poderão ser compartilhados com o TCE/SC e, caso oportuno, tornados públicos, a nível de escola ou por aluno, para que seja possível quantificar e avaliar a qualidade do gasto público com educação. 

2. Ausência de transparência de dados e participação do cidadão  

O cidadão comum não tem acesso aos dados da obra que está acontecendo na sua rua (pavimentação, drenagem), na sua escola (reforma) ou no seu bairro (posto de saúde, praça pública, passarela). Muitas vezes, quando fazemos uma auditoria numa obra de escola, os professores e o próprio diretor dizem que não sabem o que está previsto naquela obra de reforma e/ou ampliação. Com a Lei da Transparência, esses dados estão disponíveis nos sites das prefeituras e dos órgãos do Estado, mas, muitas vezes, é difícil achá-los.  

O desenvolvimento de um aplicativo para celular poderia mostrar as obras que, por meio de georreferenciamento, estariam perto do cidadão. Ele poderia abrir o aplicativo e obter dados fáceis e simples para acompanhar a obra, como: orçamento (mostrando os serviços que estão previstos naquela obra e os valores), cronograma (para verificar se a obra não está atrasada), memorial descritivo (especificação, de forma mais detalhada, dos serviços que serão realizados), projetos e contrato.  

No aplicativo, o cidadão poderia, também, alimentar o sistema com fotografias de obras, caso percebesse alguma irregularidade ou mesmo só para deixar registrada a execução de determinada etapa.  Também poderia escrever algum comentário se entendesse que teria algo sendo executado de forma errada.  

A ferramenta, além de empoderar o cidadão, que se sentiria mais ativo no controle do dinheiro público, traria maior transparência na execução de obras públicas e ajudaria muito na fiscalização exercida pelos técnicos do TCE/SC. 

3. Falta de padronização e inserção de informações manuais 

Atualmente, os auditores que atuam em processos precisam digitar as informações que já estão nos bancos de dados do TCE/SC. Além disso, precisam fazer pesquisas para embasar os seus estudos. 

Esse desafio busca a geração, automática, de relatórios, e o uso de inteligência artificial, com o intuito de economizar tempo e de dar mais celeridade aos processos. 

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