TCE/SC publica Para Onde Vai o Seu Dinheiro, versão com linguagem mais acessível do parecer sobre as contas do Governo do Estado de 2022

Imagem com fundo branco. Da lateral esquerda, saem setas coloridas para a capa da publicação, e para mais duas páginas, que estão ao centro do banner. Na capa, as mesmas setas coloridas e o título “Para Onde Vai o Seu Dinheiro”. Na borda inferior esquerda, sobre retângulo cinza, o texto “Publicação do TCE/SC, em linguagem acessível, mostra como o governo do Estado usou o dinheiro público em 2022”

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, para acesso ao público, nesta sexta-feira (20/10), a publicação Para Onde Vai o Seu Dinheiro 21, que contém o Parecer Prévio da análise das contas do Governo do Estado em uma linguagem mais acessível. "A partir do momento em que se transforma um Tribunal de Contas em um Tribunal de Governança, é preciso mostrar para sociedade que realmente é possível orientar políticas públicas no sentido de esclarecer e, acima de tudo, de qualificar o gasto do imposto do cidadão. Esta versão do Parecer é uma das maneiras de fazer com que as pessoas tenham acesso, de forma mais direta, às deliberações do TCE/SC", explica o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator das contas de 2022.

O livro digital é uma forma simplificada do documento analisado pelo Pleno do TCE/SC, em maio deste ano, e tem como novidade nesta edição as considerações finais também na língua inglesa. O TCE/SC identificou a necessidade de adotar padrões mundiais para que entidades que avaliam o risco de crédito e a solidez financeira do Estado tenham acesso facilitado às informações.

O Para Onde Vai o Seu dinheiro vem sendo editado e publicado ininterruptamente desde 2003, passando a ser exclusivamente on-line em 2022. A Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece a necessidade de transparência na gestão das contas públicas, por meio de vários instrumentos. Um deles é a versão simplificada do Parecer Prévio das contas do governo. Um dos objetivos do parecer é orientar a Assembleia Legislativa no julgamento das contas apresentadas pelo governador.

A publicação pode ser acessada pelo site do TCE/SC e traz informações sobre educação, saúde, segurança pública, previdência, dívida, gestão fiscal, planejamento e execução orçamentária. O leitor também pode conhecer como ocorre a prestação de contas e as fases do processo, além de ter um panorama do cenário econômico e social do Estado em 2022 no capítulo "Santa Catarina em Números".

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